Novas regras de fiscalização das teles são publicadas

O novo regulamento de fiscalização da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) foi publicado ontem no "Diário Oficial da União".

Conforme antecipado pela Folha, o documento permite modernizar os métodos para acompanhar e exigir das teles o cumprimento de metas de qualidade.

A intenção da agência é acelerar a fiscalização sobre possíveis irregularidades. Isso deve ocorrer com a implementação do acesso on-line a documentos fiscais emitidos pelas teles.

Esses documentos podem mostrar a relação de números chamados e recebidos, data, horário e duração das ligações e valor das chamadas feitas.

A agência defende que esse acesso já é possível, mas passa por um processo lento e burocrático.

A partir da publicação no "DO", a Anatel vai instituir uma comissão para discutir de que forma essas mudanças serão implementadas.