Análise

Apesar da mudança, mercado continua privilegiando poucos

Embora chamado de mercado livre, em oposição ao de contratação regulada, ele não é livre e, sim, privilegiado, pois só beneficia alguns agentes, menos de mil, quando os consumidores de energia elétrica são mais de 50 milhões.

A portaria representa um pequeno gesto pela transparência, mas ainda persistem muitas questões: quais incentivos e vantagens fizeram o número de consumidores nesse mercado passar de apenas 5, em 2003, para 700 em poucos anos, com mais de 28% do consumo?

Quais são os preços e os prazos?

Qual o papel das distribuidoras e das comercializadoras? Qual o risco para a garantia da expansão da oferta desse mercado, com contratos de curto prazo, exercício mensal de opções e ausência de transparência?

Isso não viola um dos pilares da reforma regulatória de 2004 para evitar novos racionamentos, que é a contratação com antecipação suficiente para construir novos empreendimentos e por prazos longos para garantir o investimento?

Como justificar que parte significativa do mercado tenha sido abastecida por preços que muitas vezes representam apenas uma parcela do custo de geração?

E, se existisse energia que pudesse ser vendida abaixo do custo, por que não direcioná-la ao mercado cativo?

A origem do problema regulatório que permite a alguns agentes adquirir energia abaixo do custo reside em utilizar o custo marginal de operação como base para o preço de liquidação.

O custo marginal, chamado de CMO, é necessário para decidir quando as térmicas devem ser operadas, com base no nível dos reservatórios e das perspectivas e demanda futuras.

Como a confiabilidade do sistema deve ser superior a 95%, normalmente o CMO deve estar baixo, pois deve haver excesso de água no sistema para que ele seja seguro.

No Brasil, não existe energia que possa ser produzida de maneira segura com custos sequer próximos da média do CMO ou do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD); o que existe é um processo predatório contra os geradores.

Por causa da queda de demanda provocada pelo racionamento de 2001, havia capacidade nominal excedente de geração, o que ocasionava PLDs baixos.

Apesar da situação de desequilíbrio contra os geradores estatais, o governo manteve a descontratação de toda energia entre 2003-2006.

Os consumidores "livres" preferiram não fazer contratos de longo prazo e se beneficiar da situação que sinalizava garantia de suprimento e preços baixos até 2009.

ILDO SAUER é professor titular do Instituto de Eletroeletrônica e Enengia da USP