Anatel quer proibir cobrança de chamada depois de linha cair

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) pretende proibir as operadoras de telefonia móvel de cobrar pelas chamadas feitas pelos usuários apenas para retomar uma ligação que tenha caído. A medida deve começar a valer em setembro.

De acordo com o projeto elaborado pela Superintendência de Serviços Móveis, a regra deve ser aplicada independentemente do motivo que levou à queda da ligação -seja falhas no sinal da empresa, congestionamento da rede ou porque acabou a bateria de um dos celulares.

A medida faz parte dos planos da Anatel para minimizar os prejuízos dos clientes das teles, que vêm sofrendo com a baixa qualidade do sinal das operadoras.

A nova regra beneficiará os clientes que têm planos em que a cobrança é feita pelo número de ligações. Para os planos que taxam pelos minutos falados, nada muda.

Membros do Conselho Diretor, que deverão analisar o texto nos próximos dias, disseram à Folha que a medida deixa de onerar o consumidor por problemas causados em maior parte pelas empresas, e não pelos usuários.

A proposta prevê que seja dada uma tolerância de dois minutos para que o usuário que teve a chamada interrompida possa refazer a ligação sem ter de pagar novamente pela chamada. Para vigorar, a medida ainda terá de passar por consulta pública e vai alterar o regulamento atual de serviços móveis.

A nova medida criada pela agência vem à tona apenas uma semana após ter sido divulgado um relatório preliminar que acusou a TIM de interromper de propósito chamadas feitas no plano Infinity. A empresa nega.

INVESTIGAÇÃO

O Ministério Público de Goiás instaurou ontem inquérito civil público para apurar eventuais interrupções dos serviços do plano Pré-Ilimitado, da Claro.

Nesse plano, o consumidor é cobrado por ligação, e não por tempo de chamada.

O promotor Murilo de Morais informou que "denúncias apontam que houve queda proposital do sistema, já que, dessa forma, a operadora cobrava nova ligação".

A Folha não conseguiu contatar a Claro.