Bancos são punidos por barrar troca de dívidas

O Ministério Público de Minas Gerais suspendeu por cinco dias, em medida administrativa, os empréstimos de dez instituições financeiras com atuação no Estado e que estariam dificultando a portabilidade dos créditos tomados pelos clientes.

A decisão da Promotoria de Defesa do Consumidor e do Procon Estadual, que em Minas é vinculado à Promotoria, atinge os bancos Santander, BMG, Rural, BV Financeira, Bonsucesso, Cacique, Cruzeiro do Sul, GE Capital, Intermedium e Mercantil. O Banco Central foi notificado para fiscalizar a medida.

O Procon Estadual foi acionado pelas regionais de Belo Horizonte devido a reclamações de clientes que relatam dificuldades em transferir dívidas a outras instituições.

Resolução do Banco Central de 2006 instituiu a portabilidade dos créditos tomados por consumidores, caso haja intenção de trocar de banco.

A queda dos juros e a redução das taxas pelos bancos públicos incentivaram pedidos de transferência da dívida, mas, segundo o Ministério Público, os clientes enfrentam barreiras, como exigências de documentos desnecessários.

A portabilidade funciona da seguinte maneira: o cliente que deve, por exemplo, R$ 5.000 a um banco negocia com uma segunda instituição o refinanciamento desse valor a uma taxa inferior. O novo banco transfere o dinheiro devido para o primeiro e refaz o empréstimo ao consumidor com a nova taxa.

O promotor Renato Almeida e o coordenador do Procon, Jacson Campomizzi, afirmaram que os bancos notificados têm dificultado ao máximo a portabilidade.

Os bancos terão de comprovar que estão autorizando a portabilidade, sob pena de novas enfrentar novas sanções, como multa.