Governo impõe índice de qualidade para renovar concessão de energia

O pacote de redução de custo da energia elétrica a ser lançado hoje pela presidente Dilma vai impor melhoria de qualidade para as empresas que quiserem renovar suas concessões.

A medida provisória, com pouco mais de 20 artigos, vai exigir eficiência e melhores serviço e atendimento.

Dentre os indicadores que devem ser melhorados está, segundo apurou a Folha, a redução nas quedas no fornecimento de energia.

A MP vai permitir a renovação das concessões que começam a vencer a partir de 2015 -pelas regras atuais, tais contratos, que respondem por 22% da capacidade instalada de geração de energia elétrica, terminariam em dois anos, e as empresas seriam leiloadas novamente.

As concessionárias deverão manifestar interesse à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) -responsável pela renovação- para permanecer no setor.

Os prazos serão diferentes, porque os contratos possuem validade distinta.

A MP determina redução nos três segmentos do setor -geração, transmissão e distribuição- e as novas regras entram em vigor no próximo ano. Haverá um corte imediato em janeiro, na casa de 10%, por conta da retirada de encargos das contas.

As reduções dos preços devido à renovação das concessões devem começar a valer durante o primeiro semestre, já que a Aneel, primeiro, terá de negociar com as empresas.

Para evitar riscos jurídicos, essa negociação só vai começar depois de o Congresso aprovar a MP sobre o tema.

CONTA MAIS BARATA

Na última quinta, Dilma anunciou queda de 16,2% no preço para residências e de até 28% para os setores de uso intensivo de energia.

Tais percentuais, no entanto, não devem estar definidos no texto que Dilma assina hoje, pois os números exatos terão que ser analisados caso a caso pela Aneel.

A agência, por sua vez, terá de seguir parâmetros definidos pelos ministérios da Fazenda e de Minas e Energia.

A agência já fez simulações para todos os reajustes e para o plano de negociações com as empresas.

A decisão de cortar as tarifas integra o pacote de estímulo à economia do governo. Além disso, a Fazenda espera que a medida garanta uma inflação abaixo de 5% no ano que vem.