Brasil terá via rápida para briga de patente

Em vez de levar os casos para a Justiça, as empresas brasileiras poderão optar por um sistema alternativo para solucionar conflitos sobre propriedade intelectual a partir de dezembro.

Responsável pelo registro de marcas e patentes, além de conduzir processos administrativos na área, o Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Intelectual) assinou neste mês um acordo com a Ompi (organização mundial da área) para implantar um setor de mediação de conflitos no país.

A entidade auxiliará na formação dos profissionais que atuarão como mediadores entre as empresas e na instalação de infraestrutura para a realização das audiências.

O sistema já opera no Reino Unido, México, Cingapura e Canadá, segundo o Inpi.

Os conflitos na Justiça impediam 2.049 marcas e 350 patentes de serem utilizadas em 2010, segundo dados mais recentes do Inpi.

Em 2011, o órgão recebeu 152 mil pedidos de marcas e 31 mil de patentes -aprovou 61,5 mil e 3,8 mil, respectivamente.

A tramitação dos processos amplifica o problema. Casos como os de pirataria ou quebras de contrato de licenciamento de marcas podem demorar até três anos na segunda instância da Justiça do Rio de Janeiro e cinco na de São Paulo (as únicas especializadas no Brasil), segundo André Mendes, advogado do escritório LO Baptista SVMFA, especializado na área.

"Se for para o STJ, pode demorar até oito anos", diz. Nos últimos cinco anos, o Superior Tribunal de Justiça julgou 226 casos.

A decisão demorada atrasa o lançamento de produtos e a aplicação de novas tecnologias. "Quem precisa do remédio não pode esperar dez anos para o laboratório conseguir na Justiça o direito de produzi-lo."

CELERIDADE

A meta do Inpi é resolver os casos em até 60 dias, prorrogáveis por igual período, diz Cristóvam Kubrusly, chefe da área de resolução de conflitos do Inpi.

"Quando escolhem a mediação, as partes se predispõem a definir, num tempo mais curto e com um mediador sempre próximo, algo que possa ser realmente efetivado", diz. Além da celeridade e de contar com profissionais especializados, os processos têm custos menores, segundo Mendes.

"Ter uma decisão mais rápida, de melhor qualidade e mais completa, faz com que o custo final seja menor."

Em experiências internacionais, os mediadores cobram até US$ 300 por hora.

O Inpi concluirá o treinamento de 80 mediadores em novembro, quando um técnico da Ompi virá ao país para passar as últimas instruções. São todos advogados com mestrado e experiência em propriedade industrial.

Como os conflitos tratam de segredo industrial, a mediação precisa ser sigilosa. Por isso, o Inpi instalará três salas com isolamento acústico em sua sede, no Rio.

Mendes ressalva que esses procedimentos alternativos são mais pertinentes em casos que envolvam grandes valores, acima de R$ 1 milhão.

Em 2013, a Abpi (Associação Brasileira de Propriedade Intelectual) deve atuar em mediação e arbitragem.

No ano passado, a organização mudou seu estatuto para intermediar conflitos.

Neste mês, já formalizou um convênio com o NIC.br, que regula domínios de internet, para registrar casos de endereços da web.