Texto Anterior
|
Próximo Texto
| Índice | Comunicar Erros
Governo fixa regra para carros mais econômicos Por IPI menor, montadoras precisam tornar seus veículos mais eficientes Mantega diz que Brasil não faz protecionismo e que novo regime automotivo não está fora das regras da OMC VALDO CRUZMARIANA SCHREIBER RENATA AGOSTINI DE BRASÍLIA As montadoras precisarão investir mais na compra de peças produzidas no Brasil e no Mercosul caso queiram receber o desconto de até 30 pontos percentuais no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) previsto no novo regime automotivo, que passa a valer no ano que vem. Para não criar complicações na OMC (Organização Mundial do Comércio), o governo afirma que a exigência de conteúdo local deixou de existir. Segundo a Folha apurou, no entanto, as novas regras têm como objetivo elevar gradativamente o percentual de peças locais usadas nos automóveis e veículos comerciais leves, chegando a 70% em 2017. O antigo regime exigia 65% de conteúdo local. O percentual, contudo, era calculado sobre o faturamento da empresa, permitindo incluir até gastos com publicidade. O governo criou dois mecanismos para garantir o uso de componentes regionais como contrapartida para a concessão do imposto. O primeiro é a exigência de que as montadoras utilizem nos veículos um conjunto de produtos previamente listados, classificados como insumos estratégicos. O segundo é o uso de um fator multiplicador para calcular o percentual de desconto que as montadoras ganharão no IPI. Ele será aplicado ao valor gasto na compra dos produtos da lista. O resultado da conta será o montante que a empresa poderá descontar do IPI, respeitando o limite de 30 pontos percentuais de redução. Segundo a Folha apurou, a lista do governo será composta quase totalmente de produtos regionais. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou que o novo regime esteja fora das regras da OMC. "O Brasil não pratica protecionismo." Além da compra de produtos fixados pelo governo, há outras exigências para que as montadoras recebam o desconto. Elas terão de se comprometer a aumentar em 12%, em média, a eficiência energética dos veículos, reduzindo o gasto de combustível por quilômetro rodado, até 2016. Caso não cumpram a meta, serão obrigadas a devolver os créditos recebidos. As montadoras precisarão garantir também que pelo menos 6 das 12 etapas fabris de produção serão feitas no Brasil a partir de 2013. Todas as exigências aumentam gradativamente até 2017. Outra determinação é de que aloquem, no mínimo, 0,65% de sua receita bruta em pesquisa, capacitação de funcionários e engenharia automotiva. O novo regime prevê descontos adicionais de até quatro pontos percentuais para as empresas que aumentarem a eficiência energética dos veículos em 18,84% e cujos investimentos em pesquisa e desenvolvimento ultrapassarem o mínimo exigido. Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |