Portugal lidera reclamações entre órgãos de países

	Andre Borges/Folhapress
	Rossana Raeder (à esq.) e Letícia Guercio, ex-assessoras de órgão português, pedem na Justiça pagamento de benefícios

Entre as embaixadas e consulados, as representações de Portugal lideram as queixas trabalhistas, segundo levantamento da reportagem.

O motivo principal dos processos movidos contra o Estado português é recorrente: o pagamento do salário dos funcionários da embaixada é fixado em dólar e o valor recebido todo mês é alterado de acordo com a cotação da moeda, alegam os servidores.

"Eles tiveram o salário congelado na moeda estrangeira e estão acumulando perdas desde que o dólar vem perdendo [valor] para o real", afirma Renato Resende, advogado em cerca de 20 processos contra Portugal.

Diferentemente dos organismos internacionais, as embaixadas não têm o respaldo da imunidade de jurisdição.

O obstáculo, entretanto, aparece no momento seguinte. Ao cobrar a dívida, os ex-funcionários não conseguem a penhora dos bens, já que postos estrangeiros têm imunidade de execução.

"Apenas se houvesse renúncia por parte do ente externo, seria possível a execução -o que, certamente, não ocorre nunca", afirma o professor Marcus Orione.

"Acredito que se deva continuar insistindo, para tentar mudar a jurisprudência."

Os processos movidos por Rossana Raeder e Letícia Guercio estão entre os que tentam a mudança da regra.

Ex-assessoras do Instituto Camões, organização cultural de Portugal, elas pedem o pagamento de benefícios como FGTS e férias.

Ex-colegas de serviço já conseguiram na Justiça o direito de receber indenizações que chegam a R$ 500 mil. Os valores, entretanto, ainda não foram pagos.

Para Raeder, há incoerência entre as decisões e as parcerias culturais e comerciais firmadas entre os países -em 2012, acontece o ano do Brasil em Portugal, e vice-versa.

Procurada, a Embaixada de Portugal preferiu não se manifestar sobre o assunto.