Queixas de ex-ONU travam na Justiça

Órgãos da ONU (Organização das Nações Unidas) estão no centro de um impasse na Justiça trabalhista brasileira.

Ex-funcionários de organismos como Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) e Unesco (organização cultural da ONU) reivindicam o direito de terem a carteira assinada e receberem os direitos trabalhistas e previdenciários previstos pela legislação brasileira.

As ações, entretanto, estão travadas diante da imunidade assegurada a embaixadas e organismos internacionais.

A Folha identificou ao menos 136 processos no TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 10ª Região, em Brasília, onde está concentrada boa parte das ações. O Sindnações, entidade que representa os funcionários, aponta um número próximo de mil.

O embate está longe de ser solucionado: discute-se no Supremo Tribunal Federal se os organismos internacionais podem ser alvo de processo.

Em 2009, a então ministra Ellen Gracie votou a favor dessa imunidade. Com isso, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) passou a extinguir os processos em tramitação na corte, afirma Rubens Santoro, advogado que defende ex-funcionários da ONU.

Neste ano, o TST editou uma espécie de súmula que consolidou a posição defendida pela ministra do STF. A questão ainda aguarda decisão definitiva do Supremo.

Ex-funcionários reclamam da demora e cobram maior apoio do Itamaraty.

O Itamaraty afirma que, desde 1997, realiza jornadas com o objetivo de estimular o cumprimento da lei por embaixadas e organismos internacionais. Também disse que criou, em 2011, um grupo de trabalho sobre o tema.

CONTRATOS

Os organismos internacionais têm como principal atividade no país a realização de consultorias e estudos para órgãos da União.

Somente no mês passado, foram publicados no "Diário Oficial" contratos no valor total de ao menos R$ 1,4 milhão entre o Pnud e o governo.

Nos processos, o argumento dos organismos para a não aplicação do direito brasileiro é que o contrato de trabalho é feito "por produto", ou seja, para um projeto específico e de duração limitada, como um trabalho "free lance".

O sindicato diz que o tratamento é o mesmo dado a empregados formais, com horários e hierarquia, e que a prestação de serviço não se restringe ao "produto" para o qual eles foram contratados.

OUTRO LADO

A ONU no Brasil afirmou que "não se pronuncia sobre questões de ordem doméstica" e que as atividades estão sob proteção da Convenção dos Privilégios e Imunidades das Nações Unidas.