Análise Privacidade na internet

Mapeamento de hábito pode ser visto como 'grampo telefônico'

A privacidade tem proteção constitucional no Brasil, em amplos termos, e sua aplicação na internet é tema de constante discussão na Europa e nos Estados Unidos por estar ligada à liberdade em sua mais imaculada acepção.

Nem sempre é da vontade do indivíduo a formação de um relatório detalhado sobre quais páginas visitou ou qual produto adquiriu. E, pior, que esse será encaminhado a terceiros sem a sua autorização.

Ainda que não exista regulação específica quanto ao manejo de dados pessoais, a legislação consumerista é um suporte para nortear sua execução pelas empresas.

Como medida considerada boa prática de mercado e em respeito aos princípios em vigor, as empresas que têm sites e pretendem realizar o tratamento de dados devem agir com boa-fé e divulgar como realizam a coleta e cruzamento de dados pessoais.

Em atenção ao direito à privacidade, devem somente proceder com a venda de estudos desses dados ou o compartilhamento das bases mediante consentimento do proprietário das informações.

Há muitos ambientes que realizam tais atividades com a publicação da política de privacidade. No entanto, outros se revelam incompletos ou não esclarecedores.

Para manter o equilíbrio das relações na internet, é importante destacar que não se recomenda o registro dos hábitos de navegação executado por provedores de conexão à internet, por tornar o usuário vulnerável. Ao concentrar o registro cadastral dos assinantes, individualizam-se os resultados formando verdadeiros dossiês.

Isso porque já haverá o mapeamento de seus hábitos desde a origem da conexão, consistindo em monitoramento similar ao "grampo telefônico", que só pode ser exercido com ordem judicial.

Como recomendação aos fornecedores, as palavras de ordem são proporcionalidade e transparência, para que sejam evitados abusos de direito. Aos usuários de internet, atenção aos ambientes em que depositam seus dados pessoais e permitem a instalação de cookies e afins.