Governo já descarta cumprir meta de economia em 2013

A área econômica do governo já praticamente descartou a possibilidade de cumprir a meta fiscal em 2013.

Segundo análises dos ministérios da Fazenda e Planejamento, mesmo que a economia volte a crescer na casa dos 4% no próximo ano, como prevê o mercado, o aumento da arrecadação não será suficiente para fazer o superavit primário -economia para o pagamento de juros da dívida pública- ambicionado, de 3,1% do PIB.

A economia teria que vir ou de mais receitas -mas Dilma vem cortando impostos- ou de cortes de investimentos -mas o governo não está mais disposto a sacrificá-los, como fez em 2011, para garantir um saldo fiscal robusto. O discurso atual é que os gastos com obras são prioritários e devem ser expandidos.

O governo tem folga para encolher o superavit porque, com a redução dos juros pelo Banco Central, a dívida pública está sob controle.

A taxa básica (Selic), que reajusta boa parte da dívida federal, caiu de 12,5% ao ano para 7,25% ao ano desde agosto de 2011. Segundo a consultoria LCA, isso reduziu pela metade o custo da dívida pública em relação a cinco anos atrás.

Caso a economia retome o crescimento na casa dos 4%, a LCA estima que um superávit primário de apenas 1% do PIB seria suficiente para manter a dívida no atual patamar de 35% do PIB. Já um superávit primário de 2% poderia reduzir a relação dívida/PIB para 30% até 2015.

Análise do Itaú vai na mesma direção Segundo os analistas do banco, a política do governo de cortar impostos e acelerar o investimento trará um superavit de 2,6% neste ano e de 2,2% em 2013.

Ao anunciar o Orçamento de 2013, em agosto, Mantega já preparou terreno para o descumprimento da meta. Ele disse que, "se necessário", o governo descontaria gastos com investimento e perdas com cortes de impostos -o que é previsto em lei.

A meta de 3,1% do PIB em 2013 equivale a R$ 155,9 bilhões, dos quais o governo pode abater até R$ 25 bilhões.

INFLAÇÃO

Para este ano, quando a arrecadação sofreu com a desaceleração da atividade econômica, já é dado como certo que a economia ficará abaixo dos 3,1% do PIB fixados como alvo. Nos 12 meses até agosto, dado mais recente disponível, o superavit primário equivalia a 2,46% do PIB.

O governo aguarda o desempenho da arrecadação nos últimos meses de 2012 para definir quanto descontará da meta de R$ 139,8 bilhões deste ano. O limite de abatimento é de R$ 25,6 bilhões.

Apesar do esforço para criar fontes extras de receita, não foi possível compensar totalmente a arrecadação menor. A previsão dessas receitas com dividendos foi elevada em R$ 9,17 bilhões, para R$ 29 bilhões, valor recorde. A maior parte vem do BNDES, apesar de o lucro do banco ter registrado forte queda.

Desde julho, a equipe econômica já sabe que o superavit previsto não será alcançado, mas mantém o discurso de que seria possível atingi-lo. Na avaliação da presidente Dilma Rousseff e do ministro Guido Mantega (Fazenda), isso era necessário para sustentar a política de corte nos juros.