Receitas atípicas inflam esforço fiscal em R$ 25 bi, afirma estudo

O esforço fiscal do governo está inflado em cerca de R$ 25 bilhões graças à ajuda de receitas atípicas.

A estimativa é do economista Gabriel Leal de Barros, da FGV, e será publicada na revista "Conjuntura Econômica" do próximo mês.

No período de um ano terminado em agosto, o governo federal informa que fez uma economia de R$ 106,3 bilhões para abater a dívida pública (superavit primário), o equivalente a 2,46% do PIB (Produto Interno Bruto).

Mas, se descontar todos artifícios que, segundo Barros, aumentaram a receita de maneira extraordinária, o resultado recua para 1,88% do PIB -uma diferença de 0,58% do PIB, ou R$ 25 bilhões.

Com um crescimento menor e desonerações fiscais para estimular a atividade, as receitas do governo cresceram 1,8% em 2012 (já descontada a inflação). Já as despesas aumentaram 6,5%.

Receitas menores e despesas em alta encolheram o esforço do governo para o pagamento da dívida, diz Barros. E o governo intensificou o uso de receitas atípicas.

"A adoção de receitas extraordinárias passou a ser, mais uma vez, a maneira encontrada para não admitir o estrangulamento da receita e a impossibilidade de cumprir a meta de superavit primário de 3,1% do PIB", afirma.

O pesquisador buscou uma forma de "limpar" o resultado desses artifícios, a fim de saber o quanto o governo efetivamente está economizando. No resultado dos últimos 12 meses, descontou receitas do Refis da Crise (débitos de 2009) e da antecipação de dividendos de estatais.

Nas suas contas, o governo recebeu R$ 7 bilhões além do programado em dividendos de estatais no período. Só em agosto, foram R$ 4,5 bilhões, obtidos com resgate de títulos que venceriam a partir de 2027. Do Refis da Crise vieram mais R$ 18,4 bilhões.

Na mais recente divulgação do resultado fiscal, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, afirmou que a política de dividendos do governo não mudou: "Todas as medidas são rigorosamente iguais a de todos os anos", afirmou.

E disse que a previsão de arrecadação de dividendos neste ano (R$ 26 bilhões) não difere da de anos anteriores.

Segundo ele, foram R$ 26 bilhões em 2009, R$ 22 bilhões em 2010 e R$ 19,9 bilhões em 2011. "Então, o patamar de dividendos é esse."

O esforço fiscal em prática menor não prejudica o pagamento da dívida pública. Segundo Barros, é suficiente para seguir reduzindo a dívida.

Mas mostra que o setor público está gastando mais do que aparece nas estimativas oficiais que servem de referência para o Banco Central fixar a taxa de juros e controlar a inflação.

"Seria melhor o governo assumir que não cumpriria a meta em vez de forçar as receitas com essa contabilidade criativa", diz.

"Com esses ajustes no superavit primário, o governo distorce o real impacto dos seus gastos na demanda."