Governo ameaça retardar a importação de veículos

O governo ameaça lançar mão do licenciamento não automático (autorização prévia para importações que demora até 60 dias para sair) caso haja um surto de compras de carros de outros países até 16 de dezembro.
Naquela data, passará a vigorar o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) mais elevado para os veículos com baixo índice de peças nacionais.
A importação de automóveis já está em licença não automática desde maio deste ano. A medida visou retaliar ações protecionistas da Argentina, de onde vem mais da metade dos carros comprados pelo Brasil.
Apesar de na época o foco serem os automóveis do país vizinho, essa autorização para que o governo demore até dois meses para emitir a licença vale para todos os países e ainda está em vigor.
"O governo vai impedir que haja um surto de importações", afirmou Dyogo Oliveira, secretário-executivo-adjunto do Ministério da Fazenda.
"Temos informações diárias sobre importações dos últimos 50 anos e sabemos exatamente qual é o ritmo normal para carros. Buscaremos uma medida de bom senso que permita o funcionamento normal do mercado, sem sobressaltos", disse Oliveira.
Após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determinou que o aumento do IPI só poderia valer a partir do mês que vem, o governo reeditou o decreto publicado originalmente em 16 de setembro.
O novo texto, publicado ontem, afirma que a elevação do imposto em 30 pontos percentuais sobre carros importados de fora do Mercosul e do México vale a partir de 16 de dezembro próximo.

VENDAS EM QUEDA
De acordo com dados da Abeiva (Associação Brasileira das Importadoras de Veículos Automotores), no mês passado foram emplacados 13.264 carros de marcas associadas à entidade, um número 41,2% menor do que o registrado em setembro.
Apenas 2 das 27 marcas da entidade tiveram crescimento na comparação entre os dois meses.
Ainda de acordo com a Abeiva, os carros importados significam apenas 5,79% do mercado interno.
As empresas chinesas estão entre as principais prejudicadas pela elevação do tributo, já que a maior parte das montadoras de maior participação de mercado traz seus carros de países do Mercosul ou do México.
A JAC Motors classificou a medida de "irracional e parcial", contrária às diretrizes da OMC (Organização Mundial do Comércio).