'Brasil não protege pequeno investidor'

Apesar de todas as regras de boa governança impostas pelo governo, o pequeno acionista no Brasil se encontra desprotegido. A avaliação é de Edison Garcia, presidente da Amec (Associação de Investidores no Mercado de Capitais), entidade criada para defender os interesses de sócios minoritários em empresas com ações na Bolsa.

Há três meses à frente da associação, que vem se firmando como uma espécie de Procon nas operações de incorporação e de fechamento de capital, ele diz que, quanto a preservar o direito de pequenos investidores, o Brasil está "bem de teoria, mas a prática deixa a desejar".

Para Garcia, muitos pequenos investidores deixaram o mercado num momento de turbulência e ficaram no prejuízo. "O preço cai, mas ele pode voltar a subir."

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Crise e prejuízos

O investidor brasileiro foi pouco treinado para investir em renda variável. É preciso ter consciência de que se investe no resultado de uma companhia. Se ela vai bem, distribui dividendos. Se vai mal, a aplicação cai. Não se pode assustar. É preciso manter serenidade porque o preço cai, mas ele pode voltar a subir. No mercado, deve-se comprar, preferencialmente, na baixa. E é justamente aí quando o pessoal assusta e quer vender.

Perspectiva da economia

Se houver desaceleração da China, automaticamente haverá reflexo no Brasil. O momento é de cautela, mas não é uma situação de queda drástica nos preços. Recentemente houve saída de pessoas físicas do mercado. Hoje, a participação está em torno de 20%. O pico foi de 26%, na euforia de 2006, 2007 e 2008.

Regras de governança

A origem do nosso mercado é de companhias familiares que queriam ter um sócio minoritário, mas não queriam dar explicação, pagar dividendos. Era uma catástrofe. A partir de 2000, discutiu-se governança porque as companhias estavam fechando capital. Mudou-se a lei, foram criadas regras, inclusive dividendo mínimo, para atrair novos sócios.

Proteção ao minoritário

Estamos bem de teoria, mas a prática deixa a desejar. Há companhias que defendem a governança, fazem manuais, têm bons propósitos, mas, na hora da prática, a gente vê defensores da liberdade amordaçando a transparência.

Criatividade

No Brasil, há muita criatividade por parte dos advogados, dos bancos, para fazer operações favoráveis aos controladores em detrimento do minoritário. Nas incorporações, fechamento de capital ou outra operação que envolva resultado financeiro, a disputa é grande. Interpretações são dadas de forma a suprimir direitos. Aí é preciso deixar claro o que diz o texto da lei.

Assembleias

É preciso criar mecanismos para que o acionista possa votar de forma mais barata. A opção é a votação eletrônica, que a CVM vai regulamentar.

Procon

A Amec não é para defender um associado, mas o mercado. Quando evitamos que direitos não sejam cumpridos, estamos protegendo a todos. Não damos a orientação individual que o Procon dá, mas a gente analisa, opina, faz parecer e cria situações até de constrangimento para as companhias. A gente incita o regulador, questiona, diz que a empresa está errada, que o que está sendo feito é ilegal, contraria a regra.