São Paulo, terça-feira, 01 de novembro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Anatel libera a usuários acesso aos processos contra empresas Até agora, apenas concessionárias e agência podiam ver dados JOSÉ ERNESTO CREDENDIO ANDREZA MATAIS DE BRASÍLIA Quaisquer empresas e usuários interessados poderão agora ter acesso a processos abertos pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) contra as empresas prestadoras de serviço de telecomunicações. Esses processos envolvem questões como descumprimento de indicadores de qualidade e de obrigações de universalização, violações a direitos de usuários e a normas de concorrência e obstrução à fiscalização da Anatel. Até agora, somente concessionárias e a própria Anatel tinham acesso a eles. O fim do sigilo ocorreu com a assinatura, ontem, pelo presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, de resolução preparada para cumprir determinação do juiz Francisco Donizete Gomes, da Justiça Federal de Porto Alegre (RS). A ação foi movida pelo Ministério Público a pedido da ONG Andicom (Associação Nacional de Defesa e Informação ao Consumidor). Ao defender o sigilo perante a Justiça, a Anatel alegou que a divulgação dos dados poderia acarretar "violação" ao "direito à intimidade" de empresas e pessoas físicas. Texto Anterior: Ex-presidente do PanAmericano é indiciado pela PF por 6 crimes Próximo Texto: Pelo Twitter, clientes do Itaú criticam falha no site Índice | Comunicar Erros

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