São Paulo, quarta-feira, 02 de março de 2011

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IMPOSTO DE RENDA
SERVIÇO FOLHA-DECLARECERTO IOB


Crédito da Nota Paulista deve ser declarado

DE SÃO PAULO

O site da Nota Fiscal Paulista (www.nfp.fazenda.sp.gov.br) traz o Informe de Rendimentos dos consumidores que resgataram créditos do programa ou ganharam prêmios nos sorteios.
Quem resgatou créditos ou ganhou prêmios no programa não terá de pagar imposto sobre os valores recebidos, mas precisa declará-los.
Os créditos em dinheiro ou usados para reduzir o IPVA são declarados na ficha Rendimentos isentos e não tributáveis, na linha Outros (basta indicar "Créditos da NFP").
Os prêmios, por já terem sido tributados na fonte, são declarados na ficha Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva, na linha Outros (basta indicar "Prêmios da NFP").

 

4 - Armários embutidos, box para banheiro, piso laminado de madeira etc. podem ser considerados benfeitorias em imóvel? Quais comprovantes são aceitos? (A.R.).
Sim, são considerados benfeitorias desde que você tenha comprovantes (notas fiscais, recibos fornecidos por prestadores de mão de obra etc.). Na ficha Bens e direitos, lance as benfeitorias na coluna Discriminação. Mantenha o valor da coluna de 2009 e, na de 2010, some o valor gasto com a reforma.

5 - Comprei imóvel em fevereiro e fiz a escritura no mesmo mês. Pus meu apartamento à venda, concretizada em março. Que datas de compra e venda são consideradas para efeito de isenção na compra de outro imóvel no prazo de 180 dias? (S.F.).
As datas serão as estipuladas no compromisso de compra e venda. Para ter o benefício, é preciso que ocorra primeiro a venda e, depois, a compra de outro imóvel (com o uso do dinheiro da venda). Como ocorreu o contrário, você não tem direito à isenção. Se você teve ganho de capital na venda, terá de pagar imposto (preencha o programa Gcap2010 para saber qual o valor devido).

E-mails devem ser enviados para mercado.folha@uol.com.br ; fax, para o telefone 0/xx/11/3224-2287; cartas, para al. Barão de Limeira, 425, 4º andar, Campos Elíseos, CEP 01202-900 - SP.


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