São Paulo, quinta-feira, 03 de março de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros TJ paulista cria centro de conciliação Setor cuidará de ações sobre relações de consumo com bancos, convênios médicos, cartões de crédito, entre outros Serão atendidos casos que já estejam na segunda instância; meta é realizar 5.000 audiências por mês FLAVIO FERREIRA DE SÃO PAULO O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo inaugura hoje um centro de solução de conflitos para viabilizar o fechamento de acordos principalmente em processos sobre relações de consumo. O centro cuidará de cau- sas relacionadas a bancos, convênios médicos, administradoras de cartões de crédito, operadoras de telefonia, empresas de financiamento habitacional e associações de estabelecimentos de en- sino, entre outras. As atividades de tentativa de conciliação abrangerão processos que já tiveram uma sentença em primeira instância e agora estão no tribunal, após a apre- sentação de recursos. Empresas que possuem muitas causas no TJ pode- rão indicar ao centro processos nos quais há maiores chances de solução ami- gável entre as partes. Segundo a assessoria do tribunal, essa medida já foi testada no ano passado e levou a um percentual de acordos de 40% nas ações. Em média o índice de conciliações em causas do Tribunal de Justiça é de 25%. Metade da produção do centro será pautada pela chamada Meta 2 do Judiciário nacional, que prevê um esforço para a solução de todas as causas que tenham começado até o final de 2005. A meta do tribunal é que o novo órgão realize cerca de 5.000 audiências de conciliação por mês. O setor contará com uma equipe de 20 conciliadores, 20 escreventes e mais um grupo de estagiários. O atendimento ocorrerá de segunda a sexta-feira das 9h às 19h no Fórum João Mendes Jr., no centro de São Paulo. A criação do órgão ocorre em cumprimento à Resolução nº 125 de 2010 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que determina a estru- turação de setores de con- ciliação judicional nos tri- bunais do país. O centro criado pelo TJ de São Paulo é o primeiro do país organizado em atendimento à resolução. PESQUISA Uma pesquisa divulgada anteontem pela Escola de Direito de São Paulo da FGV (Fundação Getulio Vargas) mostra a necessidade de criação de meios para facilitar a solução de litígios entre consumidores e empresas. O levantamento realizado pela instituição em sete Estados entre outubro e dezembro do ano passado apontou que 25% das 1.570 pessoas entrevistadas apontaram já ter sofrido cobranças indevidas decorrentes de relações de consumo. Segundo a professora Luciana Gross Cunha, coordenadora da pesquisa, será muito difícil conter a demanda de causas desse tipo nos próximos anos. Para ela, além de medidas na esfera judicial, é preciso fortalecer as instâncias administrativas de solução desses conflitos. Texto Anterior: Público aplaude de pé entrada de criador da Apple Próximo Texto: Governo quer aumentar impostos da cerveja Índice | Comunicar Erros

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