DO RIO

Mesmo com o parecer jurídico que diz que a restrição à atuação das teles em TV a cabo perderá o sentido com a liberação das outorgas, o conselheiro da Anatel João Rezende diz que as companhias telefônicas continuam proibidas de oferecer o serviço.
Segundo ele, a proibição se deve à Lei da TV a Cabo e aos contratos de concessão de telefonia fixa existentes.
"As teles podem até pedir outorgas de TV a cabo, mas, no momento, não há condição de autorizar", afirmou.
Foi Rezende quem propôs a conselheiros a liberação das licenças e o fim da venda das concessões. Pela proposta, as futuras licenças teriam só o custo administrativo da emissão, de R$ 9.000.
O conselheiro rebateu a crítica da ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura) de que a mudança quebraria a isonomia entre as operadoras que pagaram preço alto pelas concessões -pressupondo um número limitado de concorrentes- e as futuras operadoras.
Segundo ele, o pagamento não criou direito de reserva de mercado e já se passaram dez anos desde a licitação. ""As empresas já tiveram retorno do investimento."
Rezende diz que há mais de mil pedidos de outorgas de TV a cabo protocolados na Anatel, e a agência precisa abrir o mercado.
""A população cresceu. A renda aumentou e é preciso deixar o mercado fluir."


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