Associação cobra esclarecimentos sobre a liberação do número de outorgas de televisão por assinatura no país

Empresas dizem que pagaram caro pelas concessão e agora terão concorrentes que não arcaram com a licença

Silvia Constanti - 9.abr.10/"Valor"

Luiz Eduardo Falco, presidente da Oi; empresa diz que TV por assinatura é serviço privado e não exigiria concessão

DO RIO

A ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura) enviou carta à Anatel em que pede explicações sobre a liberação do número de outorgas de TV a cabo.
Segundo o presidente da entidade, Alexandre Annenberg, muitas empresas estão perplexas porque pagaram preço alto pelas concessões de TV a cabo e, agora, estão na iminência de terem concorrentes que não pagarão pela licença.
""A ABTA não é favorável à competição sem limites. O jogo que vale hoje foi instituído há 15 anos e as empresas montaram seus modelos de negócios baseadas nas regras aprovadas pelo governo", diz Annenberg.
"Para mudar as regras, tem que mudar a Lei da TV a Cabo", afirma.
Para a Net Serviços (operadora de TV a cabo controlada pelas Organizações Globo, em sociedade com a Embratel), a medida fere a isonomia entre os atuais e os futuros operadores.
Já o grupo Abril, sócio da Telefônica na Comercial Cabo, que explora o serviço na cidade de São Paulo, aplaudiu a decisão.
Antes de se associar à tele, a Abril defendia a limitação das outorgas. Mas, segundo o vice-presidente jurídico do grupo, Arnaldo Tibyriçá, a perspectiva do mercado mudou quando as empresas passaram a comercializar os serviços de TV paga, acesso à internet e telefonia no mesmo pacote.
Segundo ele, o grupo já solicitou à Anatel outorgas para várias cidades do Estado de São Paulo.
Para a Oi, a decisão da Anatel abre caminho para ela oferecer TV a cabo porque, com o número ilimitado de outorgas, todos os interessados poderão obter licenças, sem necessidade de licitação pública.
Diz ainda que a TV paga é um serviço privado e não exigiria concessão.
(ELVIRA LOBATO)


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