Hoje, não vemos nenhuma nova iniciativa no sentido de dar continuidade aos leilões de campos marginais

UMA DAS PRINCIPAIS razões alegadas na defesa da abertura do setor do petróleo ocorrida em 1997 foi a possibilidade de criação, no Brasil, de uma indústria nesse setor com várias pequenas e médias empresas. Essa expectativa era justificada pelo fato de o Brasil possuir vastas extensões de bacias sedimentares terrestres (a maioria delas relativamente pouco exploradas), como é o caso nos Estados Unidos, no Canadá, na China e na Rússia, países em que a atividade de exploração e produção de petróleo terrestre continua muito intensa mesmo depois de várias décadas de trabalho.
No entanto, a ANP, órgão que tem o papel de fomentar esse crescimento, não tinha uma tarefa fácil pela frente. Havia falta de uma cultura para investimentos de risco e pouco conhecimento do setor em geral.
Além disso, a atividade de exploração é muito intensiva em capital e não é financiável. Os altos custos dos levantamentos de dados geofísicos, de perfuração de poços exploratórios -tudo isso ainda acrescido do risco de insucesso-, são de fato barreiras para a entrada de pequenas e médias empresas.
Isso levou a que as primeiras iniciativas criadas pela ANP não fossem muito bem-sucedidas, mesmo tendo ela tido o cuidado de selecionar para os primeiros leilões pequenos blocos em bacias maduras (com grande número de descobertas).
O processo foi então redesenhado e outra iniciativa foi feita: a inclusão, nos leilões, dos chamados campos marginais.
Esses eram antigos campos produtores de petróleo que haviam sido abandonados e devolvidos à ANP por terem sido considerados antieconômicos -normalmente após vários anos de atividade produtiva.
Os aspectos mais atraentes dessa iniciativa para as pequenas e médias empresas foram a possibilidade de ingressar no setor, absorvendo a partir daí importante aprendizado, com a eliminação do risco exploratório e com uma redução significativa da necessidade de capital para investimento.
Como forma de aumentar o interesse das empresas, a ANP ainda reduziu o pagamento de royalties ao seu patamar mínimo de 5%. Adicionalmente, priorizou, no julgamento das propostas pelas concessões desses antigos campos, o investimento no programa de trabalho a ser realizado em vez do valor pago sob a forma de bônus de assinatura.
A primeira licitação de campos marginais ocorreu com a 7ª Rodada Exploratória e com grande sucesso.
Os campos selecionados para esse certame estavam situados na Bahia e em Sergipe, locais onde não existiam impedimentos de natureza ambiental e já havia infraestrutura ociosa de produção e de processamento de fluidos com porte suficiente para abrigar a produção dos campos marginais e não impactar a operação dos campos da Petrobras.
Ao todo, 103 empresas demonstraram interesse, 91 foram habilitadas e 50 fizeram ofertas no leilão, sendo que 16 dos 17 campos ofertados foram arrematados. Poucos meses depois, uma segunda rodada ocorreu e, apesar do perfil de maior risco dos investimentos nos campos nela licitados e de indefinições sobre exigências para licenciamentos e aprovações pelos órgãos ambientais, o resultado foi muito positivo.
Um estudo técnico da ANP ao final de 2005 mostrou que, dos 217 campos da Petrobras em bacias terrestres, 157 se encontravam na categoria de campos marginais com suas reservas totais somadas representando apenas 0,6% das reservas provadas do país.
A ANP considerava que a revitalização desses campos não traria nenhum impacto significativo à Petrobras, concessionária de todos eles, porém representaria extraordinário movimento no sentido da geração de empregos, da difusão de conhecimentos e da arrecadação de tributos.
No entanto, surpreendentemente, esse processo definhou e hoje, quatro anos após, não vemos nenhuma nova iniciativa no sentido de dar continuidade aos leilões de campos marginais.
Eles lançaram importantes sementes para a criação de uma indústria com agentes de tamanho e focos variados, fator muito importante para a futura adequada exploração dos 5,5 milhões de quilômetros quadrados das bacias sedimentares brasileiras.