Nova regra impõe testes de certificação mais rigorosos e redução no teor de chumbo aceito nos produtos

Fabricantes pedem que fantasias e conjuntos de ciências não sejam classificados como produtos infantis

ANDREW MARTIN
DO "NEW YORK TIMES"

Uma bola de futebol é produto dirigido primordialmente a crianças? E quanto a uma fantasia de Halloween ou um trem de brinquedo?
Novas medidas de repressão a brinquedos perigosos levaram os fabricantes dos EUA a responder "não" para todas as categorias acima.
A Comissão de Segurança de Bens de Consumo vem recebendo um grande número de pedidos de isenção de brinquedos aos novos regulamentos, adotados depois dos recalls realizados nos últimos anos no país.
Depois de um influxo de trens de brinquedo, bijuterias e outros produtos contaminados importados da China, em 2007, que fez 45 milhões de brinquedos e outros produtos infantis serem recolhidos, foi criada uma lei de segurança dos bens de consumo, aprovada em 2008.
Entre os regulamentos adotados, estão testes de segurança mais rigorosos, prestação de informações adicionais e redução na quantidade de chumbo que os brinquedos podem conter.
A norma atribuiu à comissão o papel de definir o que é "produto infantil" e fiscalizar a implementação dessas definições. Mas chegar à definição foi tão difícil que a comissão adiou três votações.
Na quarta-feira passada, os comissários aprovaram por três votos a dois a "regra interpretativa final" sobre o que é um produto infantil. A regra oferece orientações para a aplicação da lei de 2008.
Por exemplo: enquanto trens de brinquedo, mais consumidos por colecionadores adultos, ficam liberados de certos testes, conjuntos de ciências, não. Assim, um desses conjuntos deverá ou não ser testado se as autoridades julgarem que deve, baseando-se em quão "infantil" é a embalagem, se é destinado à venda em lojas de brinquedos e se o fabricante declara o produto como indicado para crianças com 12 anos ou menos.

CONTESTAÇÃO
Os críticos da repressão argumentam que ela acarreta custos adicionais para pequenas empresas que não foram responsáveis pelos brinquedos contaminados, muitos deles feitos na China por companhias de grande porte.
Por isso, alguns fabricantes não querem mais que seus produtos sejam classificados como brinquedos.
A Associação da Indústria do Halloween, por exemplo, insiste em que fantasias não se enquadram na definição porque adultos também se vestem de super-herói.
Para a Aliança dos Brinquedos Artesanais, instrumentos e ferramentas em tamanho infantil deveriam ser isentos, pois em geral adultos supervisionam o uso.
Os críticos apontam cláusulas que definem como ridículas. Por exemplo, um clipe de papel incluído num kit de ciências para crianças teria de passar por teste para determinar se contém chumbo.
Mas um professor poderia ir a qualquer papelaria e adquirir clipes para o mesmo uso, que não estariam sujeitos a testes semelhantes.
Da mesma forma, uma luminária decorada com personagens de animação teria de ser testada, mas outras luminárias não precisariam.