Presidente interino não pode analisar acordo entre Sadia e Perdigão

SOFIA FERNANDES
DE BRASÍLIA

Termina nesta semana o mandato de dois conselheiros do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), sem data certa para reposição. Esse vácuo de poder deverá interferir na análise de importantes casos de concorrência do país, como a fusão da Sadia com a Perdigão.
O presidente Arthur Badin deixa o posto por motivos pessoais, e o conselheiro César Mattos tem o seu mandato expirado. Entra como presidente interino o conselheiro Fernando Furlan, o mais antigo no órgão.
Cabe à Presidência da República a escolha dos novos conselheiros -ou a renovação de Mattos. O escolhido deverá ainda ser sabatinado pelo Senado, e sua indicação, aprovada em plenário.
Dessa forma, duas cadeiras ficarão vazias até o início de 2011, restando no conselho cinco membros -quorum mínimo para qualquer decisão.
No caso da BRFoods, resultado da fusão da Sadia com Perdigão, o conselheiro Furlan está impedido de votar em razão do seu parentesco com o comando da empresa. Até a posse dos novos conselheiros, não há como julgar o caso.
Furlan diz que até meados de 2011 a fusão entrará na pauta do Cade. Ele cogita o retorno de Ricardo Cueva, ex-conselheiro do Cade, para uma das cadeiras.
Por outro lado, a renovação do órgão deve reabrir casos paralisados por falta de quorum, como o do cartel do setor de suco de laranja.
Dos 7 conselheiros, 3 estavam impedidos de entrar no caso, entre eles Mattos.

GARRAFA DA AMBEV
Ontem, última reunião dos dois conselheiros, foi assinado um acordo com a AmBev. A companhia de bebidas aceitou encerrar a venda de cerveja em garrafas de 630 ml, comercializada no Rio, com a marca Skol, e no Rio Grande do Sul, com a marca Bohemia.
A venda deve ser interrompida em 270 dias no Rio de Janeiro e em 60 dias no Rio Grande do Sul.
Um conjunto de cervejarias, entre as quais a Kaiser, entrou com a reclamação na SDE (Secretaria de Direito Econômico) em 2008, sob a alegação de que a garrafa está fora do padrão de 600 ml, o que impede a reutilização do vasilhame por outras empresas.
Em 2009, o Cade vetou a venda da garrafa de 630 ml em todos o país, menos nos dois Estados. Agora, a proibição vale para todos.
O descumprimento do termo pode gerar multas diárias de R$ 50 mil a R$ 200 mil à AmBev, além de reabertura do processo administrativo.
Por meio de nota, a AmBev afirma entender que não existe infração à ordem econômica, mas que aceitou a negociação para eliminar incertezas.


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