ADRIANA HERNANDEZ PEREZ
ESPECIAL PARA A FOLHA

Motivado pelas descobertas de recursos petrolíferos na camada pré-sal da bacia de Santos e Campos, o governo federal submeteu em agosto de 2009 ao Congresso brasileiro um conjunto de propostas de leis que alteram significativamente o modelo para a área do pré-sal e aquelas que venham a ser consideradas estratégicas.
Dentre as mudanças, inclui-se a atribuição de uma reserva de mercado à Petrobras nessas áreas, que se daria de duas formas: cessão onerosa de 5 bilhões de barris na área do pré-sal e reserva de ao menos 30% de participação em todos os blocos que venham a ser licitados nessas áreas, nos quais ela seria a operadora única das atividades de exploração e produção (E&P).
Há ainda a alteração das regras de transferência de recursos da produção petrolífera das empresas para o Estado brasileiro -com a introdução do contrato de partilha- e a criação da uma estatal com poderes sobre as decisões operacionais do consórcio.
Essa proposta, motivada pela percepção do governo de que o risco geológico caiu, se dá num cenário internacional adverso, dado que o risco percebido das atividades econômicas em geral, e em particular para a indústria de petróleo com o grande acidente ambiental da British Petroleum no golfo do México, está sendo reestimado para cima.
Logo, se o risco geológico caiu, o mesmo não ocorre com os riscos comercial e ambiental da atividade.
Ademais temos o aumento do risco político, com a Petrobras sofrendo com a queda do valor de mercado de suas ações, reflexo do atraso e da pouca clareza na discussão de aspectos do novo modelo, como o processo de cessão onerosa.
Não é possível saber como esses riscos combinados afetarão os ganhos da Petrobras, que, mesmo sendo a empresa de referência internacional em águas profundas, vislumbra desafios importantes do ponto de vista tecnológico e de atendimento crescente de demandas sociais, estas derivadas do aumento do controle do governo sobre suas atividades.
A reserva de mercado no pré-sal é certamente um grande bônus à empresa, mas, dentre outros fatores, a geração de lucros dependerá intimamente das regras de transferência que serão estabelecidas na minuta do contrato de partilha de produção e no nível de intervenção estatal nas operações.

ADRIANA HERNANDEZ PEREZ é doutora em economia e coordenadora do Centro de Economia e Petróleo - IBRE/FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas).


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