São Paulo, quarta-feira, 06 de julho de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Câmara prorroga dedução do INSS de doméstico no IR Benefício a empregador, que terminaria neste ano, foi prorrogado até 2015 Valor de plano de saúde pago aos domésticos, de até R$ 500 por ano, também poderá ser deduzido MARIA CLARA CABRAL DE BRASÍLIA A Câmara aprovou ontem a medida provisória que prevê a correção da tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas em 4,5%. O texto segue agora para o Senado. Em seu relatório, o deputado Maurício Trindade (PR-BA) prorrogou até o exercício de 2015, ano calendário de 2014, a possibilidade de dedução da contribuição ao INSS paga pelo empregador (12% do salário). Essa possibilidade acabaria no atual exercício (declarações a serem entregues em 2012). Trindade também permitiu que planos de saúde pagos a empregados domésticos pelos empregadores sejam deduzidos no IR, com o limite de R$ 500 por ano e um empregado por declaração. Com a correção da tabela do IR em 4,5%, a faixa de isenção passou para R$ 1.566,61 neste ano (era de R$ 1.499,15 no ano passado). A MP estabelece ainda uma política de reajustes até 2014. Em 2012, a isenção será para ganhos até R$ 1.637,11; em 2013, até R$ 1.710,78; em 2014, até R$ 1.787,77. Em outra mudança, foi aumentado de 20 para 30 dias o prazo para apresentação, à Receita Federal, da documentação de pessoas que tenham as declarações questionadas. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara também aprovou ontem uma emenda constitucional que iguala os direitos dos domésticos aos dos demais trabalhadores. O texto segue para uma comissão especial, antes de ir para o plenário. A PEC revoga o parágrafo único do artigo 7º da Constituição, que trata especificamente dos domésticos, concedendo a eles apenas alguns dos direitos trabalhistas previstos para os trabalhadores. Texto Anterior: Vaivém - Mauro Zafalon: Exportações brasileiras de gado vivo recuam 35% no primeiro semestre Próximo Texto: Habitação: 4,7 mi da classe média pretendem comprar imóvel Índice | Comunicar Erros

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