Instituições pequenas e médias vão à Justiça contra privilégio obtido pelo BB

Para associação, cliente deve ter liberdade para escolher banco; BB diz que contratos estão de acordo com regras

EDUARDO CUCOLO
DE BRASÍLIA

O empréstimo consignado bateu recordes no primeiro quadrimestre do ano e se transformou em um dos principais focos de disputa entre bancos públicos e privados.
No caso dos bancos médios e pequenos e do Banco do Brasil, essa disputa já chegou à Justiça.
O crédito com desconto em folha de pagamento, como também é conhecido, já representa 60% dos empréstimos diretos ao consumidor. Hoje, há R$ 119 bilhões emprestados. Há cinco anos, quando só bancos de menor porte atuavam nesse segmento, eram R$ 20 bilhões.
Quase metade desses empréstimos está hoje com os dois maiores bancos estatais. Há um ano e meio, a participação era de cerca de 30%.
O avanço do Banco do Brasil nessa área, que dobrou sua carteira durante a crise de 2008 e 2009, colocou a instituição no centro de uma disputa judicial.
A ABBC (associação dos bancos médios e pequenos) já obteve liminares contra a exclusividade do BB para conceder crédito aos servidores de três cidades paulistas (São Paulo, Campinas e Guarulhos) e três Estados (Paraíba, Rio Grande do Norte e Mato Grosso). Agora, prepara novas ações contra o avanço do banco estatal.
Nos últimos dois anos, o BB comprou carteiras de crédito de outros bancos, fez duas grandes aquisições (Nossa Caixa e parte do Votorantim) e fechou acordos que já chegam a mais de 200 administrações estaduais e municipais, segundo estimativas do mercado.
"Estamos questionando os convênios onde há volume maior de operações. Cremos que tem de prevalecer a liberdade do cliente de escolher a instituição com a qual quer trabalhar", diz o presidente da ABBC, Renato Oliva.
A principal ação é contra a Prefeitura de São Paulo. Desde que o BB passou a responder pela folha de pagamento desses servidores, obteve também a exclusividade para operações consignadas.
Nesse caso, a vitória da ABBC nas primeiras instâncias foi revertida no STJ. A disputa segue para o STF.
Há também ações do Ministério Público Federal contra outros convênios. Uma delas questiona a exclusividade do BB e da Caixa Econômica Federal com a Câmara dos Deputados. Para os procuradores, essa cláusula contratual "fere os princípios da concorrência e da defesa do consumidor".
O vice-presidente de Negócios de Varejo do BB, Paulo Caffarelli, diz que esses contratos estão dentro das regras do Banco Central e são uma prática adotada também por outras instituições, inclusive do setor privado.
Caffarelli afirma que eles não ferem a livre concorrência, pois o banco oferece condições de financiamento "competitivas" e dentro da média do mercado.
Ainda segundo ele, esses acordos incluem outros serviços, como assessoria tributária, administração da folha de pagamento e empréstimos a esses governos.
"Dentro da livre concorrência, isso é factível. Muitos bancos têm exclusividade com órgãos públicos. Mas isso incomoda alguns bancos pequenos", diz Caffarelli.


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