São Paulo, sexta-feira, 07 de outubro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Anatel sofre derrota com o SuperCade Agência de telecomunicações perde poder com reestruturação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência Caso seja sancionada, lei exigirá aval prévio do Cade para fusões e aquisições e prazos para envio de processos JULIO WIZIACK DE SÃO PAULO LORENNA RODRIGUES DE BRASÍLIA A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) saiu prejudicada com a aprovação do projeto de lei que define a reestruturação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. A votação ocorreu na quarta-feira. Caso a nova lei seja sancionada pela presidente Dilma, a Anatel será obrigada a entregar as instruções dos atos de concentração no setor (fusões ou aquisições) em um prazo definido. Entre os processos analisados em 2010 pelo Cade, os ministérios da Fazenda e da Justiça gastaram, em média, 92 dias para enviar cada processo ao órgão. A Anatel precisou de 1.159 dias, em média. O parecer da Anatel em relação ao surgimento da GVT chegou ao Cade nove anos após o início da operação comercial da companhia. A compra da TVA pela Telefônica, um negócio fechado em 2006, levou cinco anos. O presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, tinha trabalhado para que o Senado mantivesse as atribuições da agência. Na quarta, a Câmara não somente derrotou o pleito da agência como também decidiu que os assuntos relacionados a reajustes também podem passar pela Seae (Secretaria de Assuntos Econômicos), órgão subordinado à Fazenda. Hoje, a Anatel define os reajustes sozinha. ESTRATÉGIA PARA VETO A Folha apurou que, ontem, Sardenberg e o conselheiro João Rezende já preparavam a estratégia para conseguir o veto da presidente Dilma por intermédio do ministro Paulo Bernardo (Comunicações). Consultada, a Anatel não quis se manifestar. A lei que cria o SuperCade demorou sete anos para ser aprovada. A principal mudança é que o Cade passará a julgar as operações antes de elas se concretizarem. Uma empresa não poderá comprar a outra, por exemplo, sem o aval prévio. "A grande preocupação é se isso não vai virar um entrave para fazer negócio no Brasil, se o órgão vai estar aparelhado, se vai ter pessoal", afirma a advogada Fabiola Cammarota de Abreu, especialista em direito concorrencial. A ex-secretária adjunta de Direito Econômico Ana Paula Martinez, hoje advogada do escritório Levy & Salomão, critica a falta de um prazo menor para a análise de processos mais simples. No texto original, havia a previsão de que esses casos fossem analisados em 20 dias. "A gente não pode trocar um sistema ineficiente por outro", diz a advogada. Texto Anterior: Luiz Carlos Mendonça de Barros: Brasil em momento importante Próximo Texto: Análise: Novo Cade traz estabilidade e agilidade nas decisões Índice | Comunicar Erros

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