Diminuição busca aumentar contratos

DE BRASÍLIA

A Câmara aprovou ontem projeto para reduzir a contribuição previdenciária de empregadas domésticas e empregadores. A medida busca aumentar a formalização no setor.
Atualmente, o empregador contribui com 12%, enquanto o empregado doméstico paga uma alíquota que varia de 8% a 11% do salário.
O texto aprovado pela Comissão de Trabalho reduz o percentual para 6% nos dois casos. Para que passe a valer, a proposta precisa ser aprovada em outras comissões da Câmara e pelo Senado.
O projeto também revoga o benefício fiscal que permite aos empregadores descontar parte da contribuição previdenciária paga a um empregado doméstico do Imposto de Renda devido.
De acordo com a relatora do texto, deputada Alice Portugal (PC do B-BA), essa dedução beneficia apenas aqueles que usam o modelo completo de declaração. "Quem declara nesse tipo é justamente o contribuinte de maior renda e capital, que certamente contrataria, formalmente, empregadas domésticas".
Essa dedução foi criada para incentivar o registro dos empregados e, com isso, o pagamento da contribuição . Pelas regras atuais, o empregado doméstico também não tem direito ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), cujo recolhimento é voluntário para o empregador.


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