Pré-Sal Petróleo S.A. vai gerir a exploração do petróleo na área e administrar os contratos de partilha de produção

Segundo o governo, estatal será pequena e terá no máximo 130 funcionários; mandato de conselheiros será fixo

DE BRASÍLIA

O Senado aprovou ontem a criação da Pré-Sal Petróleo S.A. (PP-SA). A nova estatal vai gerir a exploração do petróleo na área do pré-sal. A intenção do governo era que o nome da nova estatal fosse Petro-Sal, mas já existe uma empresa com esse nome no Rio Grande do Norte.
De acordo com o governo, a estatal será pequena, com poucos funcionários (no máximo 130). Seus conselheiros terão mandato fixo e os diretores terão que passar por período de quarentena ao deixar a empresa.
Assim que começar a ter receita própria com a exploração do pré-sal, os funcionários da nova estatal vão receber salários regulados pelo mercado do petróleo. Isso já acontece na Petrobras, que paga cerca de R$ 60 mil mensais a cada um dos diretores.
Na votação de ontem, houve acordo entre os partidos. A oposição (DEM e PSDB) votou simbolicamente contra.
A nova estatal terá a responsabilidade de administrar os contratos de partilha de produção negociados pelo Ministério de Minas e Energia, além da gestão dos contratos para comercialização de petróleo e gás da União.
Terá sede em Brasília e escritório no Rio de Janeiro e representará a União nos consórcios e nos comitês que deverão ser criados para gerir os diferentes contratos de partilha do petróleo explorado na região do pré-sal. A empresa não participará da venda do petróleo.
No regime de partilha, que será o usado para a exploração da camada pré-sal, a União fica com parte do petróleo e do gás extraído, pela empresa ou consórcio, depois de abatidos os custos de produção. O governo fará licitação para escolher uma empresa para vender o petróleo que caberá à União.

QUATRO PROJETOS
A criação da estatal foi o segundo projeto dos quatro do pré-sal aprovados pelo Senado. O primeiro foi o da capitalização da Petrobras, que já foi sancionado pelo governo. O Senado já aprovou o projeto que cria o Fundo Social do pré-sal, mas, como houve modificações no texto, ele voltou para a Câmara.
Entre as modificações feitas pelo Senado, está a mudança na distribuição de royalties, com prejuízo para os Estados produtores de petróleo, que terão perda de recursos se os deputados mantiverem a modificação.
O governo tentou deixar a discussão sobre royalties para depois das eleições, mas emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) restabelece mudança aprovada pela Câmara em outro projeto sobre o pré-sal e que ainda não foi discutido pelos senadores.


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