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Benefício da Zona Franca de Manaus é prorrogado
Área terá seus incentivos fiscais mantidos até 2033; proposta ainda vai à Câmara
SOFIA FERNANDES
DE BRASÍLIA
O Senado aprovou ontem
a prorrogação dos benefícios
fiscais concedidos à Zona
Franca de Manaus por mais
dez anos, contados a partir
do prazo anterior, de 2023.
Dessa forma, a área de livre
comércio terá seus incentivos mantidos até 2033.
A proposta ainda terá de
ser votada pela Câmara dos
Deputados.
Se também for aceita pelos
deputados, essa será a segunda PEC (Proposta de
Emenda à Constituição)
aprovada pelo Congresso para esticar em dez anos a vigência da zona de livre comércio de Manaus (AM).
A Constituição de 1988 determinou a manutenção da
zona franca e seus incentivos
fiscais até 2013, mas em 2003
a vigência foi prorrogada para até 2023.
A manutenção da Zona
Franca de Manaus é defendida pelo governo Lula e encontra tímida resistência nas
bancadas de Sul e Sudeste.
Concluída a votação em
segundo turno no Senado, a
matéria irá a votação na Câmara e, caso não haja modificações, será promulgada. Se
os deputados optarem por
ajustes no texto, a PEC volta
para o Senado.
Para este ano, segundo estimativa do Ministério do Planejamento, a renúncia fiscal
com os incentivos da Zona
Franca de Manaus deve ficar
em R$ 17 bilhões.
VOTAÇÃO NA CÂMARA
Para o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), autor da
proposta, há sinalizações de
que o texto passará sem dificuldade na Câmara.
Segundo ele, o fim dos incentivos representaria um
acréscimo de 40% nos custos
de mercadorias provenientes
da zona de livre comércio.
Há também o discurso de
que a zona, além de motor da
região, funciona como elemento de preservação ambiental e de redução de desigualdades regionais.
Atualmente, a Zona Franca de Manaus abriga cerca de
600 indústrias, que não pagam Imposto de Importação.
A área é responsável por
um PIB de R$ 40 bilhões ao
Estado.
De acordo com a proposta
de emenda, sua importância
para a região da Amazônia
ocidental tem a ver também
com incremento da infraestrutura da região e formação
de mão de obra qualificada.
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