São Paulo, quinta-feira, 09 de junho de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Ação por inadimplência em condomínio recua 13% Acordos extrajudiciais foram um dos motivos da redução no ano em SP Em maio, diminuição chegou a 23%; para o vice-presidente do Secovi, tendência é de continuação na queda TATIANA RESENDE DE SÃO PAULO A inadimplência vem recuando nos condomínios da capital paulista. O número de ações judiciais por falta de pagamento no Fórum de São Paulo caiu 13,3% nos cinco primeiros meses do ano ante igual período em 2010, para 3.921 processos. Considerando apenas maio, a retração foi de 23,2%. Para Hubert Gebara, diretor do Grupo Hubert -responsável pela pesquisa- e vice-presidente do Secovi-SP (sindicato da habitação), a tendência é de continuação da queda, se não houver mudanças no cenário econômico ao longo do ano. Na sua opinião, os acordos extrajudiciais ajudaram nesse movimento, impulsionados pela possibilidade do protesto do boleto do condomínio, respaldado pela lei estadual 13.160, de 2008. A legislação permite protestar o nome do devedor já no dia seguinte ao vencimento, porém o mais usual é tentar um acordo por, em média, 60 a 90 dias. LEGISLAÇÃO Além da multa de 2%, os inadimplentes devem pagar juros de 1% ao mês -se não houver outro percentual fixado na convenção coletiva do condomínio. Márcia Romão, gerente da Lello Condomínios, destaca que há dois tipos de devedor: o crônico, que provavelmente está inadimplente também com outros pagamentos; e o pontual, que "vai lidando com as contas" à medida que vão chegando, observando o que é menos oneroso em caso de atraso. O médico Newton Roldão assumiu a função de síndico neste ano no prédio de 36 apartamentos em que mora desde 1998, no qual há dois grandes devedores, inadimplentes com 17 cotas cada um e já alvos de ação na Justiça, e seis outros pequenos, que não ultrapassam três meses de atraso. A primeira providência, conta, foi garantir o pagamento da cota atual e de uma antiga (pelo valor de agora) ao mesmo tempo, com anistia dos juros, mas não da multa. "É preciso haver alguma punição", pondera. A quantidade de processos, que chegou a 17,2 mil em 2006 em São Paulo, fechou o ano passado em 11,8 mil. Texto Anterior: Vinicius Torres Freire: Preliminares do calote grego Próximo Texto: Foco: Leilão para revitalização do porto do Rio não terá disputa Índice | Comunicar Erros

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