Medida deixará sem fiscalização táxi aéreo, que transporta malotes de bancos e atua como ambulância aérea

MARIANA BARBOSA
DE SÃO PAULO

O governo federal quer acabar com a classificação do táxi aéreo como serviço público. Pela proposta, que está em apreciação no Congresso Nacional, o táxi aéreo passaria a ser tratado como serviço privado.
Se aprovada, a mudança fará com que o setor, que agrega 188 empresas, deixe de ser fiscalizado pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), o que implica riscos à segurança.
As empresas seriam dispensadas de registro na agência, devendo apresentar apenas um certificado de que a aeronave está em condição de uso.
O setor também perderá espaço nos aeroportos. Atualmente, por prestarem um serviço público -transporte remunerado de passageiro-, as empresas de táxi aéreo têm direito garantido a hangares e a horários para pouso e decolagem. Como serviço privado, esse direito acaba.
"A medida levará à extinção de inúmeras empresas", diz Francisco Lyra, presidente da Abag (Associação Brasileira de Aviação Geral).
A entidade argumenta que o setor contribui para a universalização do transporte aéreo. Embora seja um serviço relativamente caro, o táxi aéreo voa para destinos não atendidos pela aviação regular. Enquanto esta última chega a 130 cidades, o táxi aéreo chega a 3.370.
Dependem do táxi aéreo setores como petróleo e mineração, bancos, a área de saúde (ambulâncias aéreas) e até mesmo ONGs e povos indígenas. "Não são só executivos que voam de táxi aéreo, mas a área técnica de muitas empresas com operações em locais mais distantes."
Para o presidente da Abag, a medida é uma "estratégia para aumentar o valor da Infraero visando a privatização", com a retomada de áreas hoje destinadas à aviação executiva. "É um casuísmo que poderá provocar danos irreparáveis a esse setor."
Mesmo antes da mudança, a Infraero já vem tentando retirar áreas do táxi aéreo para abrir espaço para a aviação comercial. A Folha apurou que empresas prejudicadas entraram com ação no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) por abuso de poder de monopólio.
O Cade enviou questionamento sobre o assunto para a Anac nesta semana.


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