São Paulo, terça-feira, 09 de agosto de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Agência diz que não é responsável pela proposta DE SÃO PAULO A SAC (Secretaria de Aviação Civil) não quis comentar a mudança na classificação do táxi aéreo. A Anac disse que não é responsável pela elaboração da proposta e não quis se pronunciar. Por meio de sua assessoria, a Anac disse ainda não ter sido convidada pelo Congresso para se pronunciar sobre o projeto e que só vai se posicionar "quando for convidada ou quando o projeto for realmente aprovado". A proposta do governo federal que prevê transformar o táxi aéreo em serviço privado consta do projeto de lei complementar 6.961 de 2010. O PLC foi apresentado pelo então ministro da Defesa Nelson Jobim ao Congresso Nacional como manifestação de alterações que o Executivo gostaria de ver no novo CBA (Código Brasileiro da Aviação). Do mesmo projeto consta a proposta de elevar para 49% o limite para a participação de empresas estrangeiras no setor aéreo. O artigo que trata especificamente do táxi aéreo tinha sido rejeitado pelo antigo relator do projeto do novo CBA, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PN). Porém, com a não reeleição do deputado, o seu texto perdeu a validade. O novo relator ainda não foi designado, mas a expectativa é que seja o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE). A Folha apurou que o Executivo reapresentou a proposta e tem pressionado para que a medida seja aprovada. O diretor de relações institucionais da Abag em Brasília, Francisco Horário Mello, afirmou: "O deputado Araújo não fez objeções [à demanda de manutenção do táxi como serviço público], mas apontou que existem argumentos fortes na direção contraria e que ele está ponderando isso". Texto Anterior: Táxi aéreo pode perder hangares nos aeroportos Próximo Texto: Multiplus paga R$ 400 mi por passagens da TAM Índice | Comunicar Erros

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