Medida que vigora a partir de hoje facilita comparação de preços de bilhetes com trechos iguais

Todos os serviços indispensáveis terão de ser informados em todas as etapas da consulta do bilhete

MARIANA BARBOSA
GABRIEL BALDOCCHI

DE SÃO PAULO Entra em vigor hoje resolução da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) que obriga as empresas a discriminar com transparência todas as cobranças relativas ao bilhete aéreo.
Só as taxas de embarque, impostos ou outras cobranças governamentais poderão ser tratadas como taxa.
A comercialização de serviços como seguro-viagem, ou a cobrança por segunda mala, no caso das companhias estrangeiras, é permitida, mas a cobrança tem que ser feita à parte ou estar discriminada no bilhete.
Todos os serviços indispensáveis à realização da viagem precisam ser informados ao passageiro durante todas as etapas da consulta com o agente de viagem ou pela internet, e não só na hora da conclusão da compra.
As taxas de cobranças governamentais poderão ser informadas no segundo momento da consulta. Segundo a Anac, isso não vai interferir na consulta porque as cobranças são iguais para um mesmo trecho.
A medida busca coibir práticas do mercado em que o consumidor é informado do preço, mas paga um valor diferente no ato final da compra. A mudança facilitará a comparação de tarifas.
De acordo com o gerente de regulação econômica da Anac, Rogério Coimbra, as empresas informavam custos de operação como taxas aeroportuárias, o que distorcia o preço real das passagens aéreas.
As duas principais cobranças classificadas como taxas eram o custo adicional do combustível para viagens internacionais e a comissão aos agentes de viagens. Somadas, as duas poderiam chegar a representar até 30% do preço do bilhete.
"Você tira o incentivo que fazia a empresa menos transparente ganhar mais clientes", afirma Coimbra.

CONCORRÊNCIA
Para a coordenadora da ProTeste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), Maria Inês Dolci, a medida beneficiará os consumidores porque vai estimular a concorrência no setor.
"Uma coisa que poderia parecer atrativa por causa do preço poderia ficar até mais cara por conta das taxas. Faltava transparência", afirma.
Na próxima terça-feira, entra em vigor outra resolução da Anac, que enrijece normas para os atrasos e os cancelamento de voos. As novas regras propõem prazos menores para reembolso e acomodação em novos voos.
As empresas aéreas terão de divulgar informações sobre os novos procedimentos, além de distribuir panfletos com direitos dos passageiros.


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