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Receita "aposenta" medidores de vazão
Medida vale para fabricantes do setor de bebidas que têm ou estão instalando Sicobe
CLAUDIA ROLLI
DE SÃO PAULO
Os fabricantes de bebidas
que possuem o Sicobe (Sistema de Controle de Produção
de Bebidas) instalado ou em
fase de instalação em suas
unidades estão desobrigados
a manter medidores de vazão
na linha de produção.
Esses dois sistemas foram
criados pela Receita Federal
para controlar a produção e
combater a sonegação fiscal
no setor. Por ano, estima-se
que sejam fabricados no país
12 bilhões de litros de cerveja
e 13 bilhões de litros de refrigerantes, segundo o fisco.
As regras que mudam a
obrigatoriedade de as empresas manterem o SMV (Sistema de Medição de Vazão)
-quando elas já têm ou estão instalando o Sicobe- foram alteradas em norma publicada ontem no "Diário Oficial da União".
Com o Sicobe, a Receita
mantém o controle, em tempo real, da produção de bebidas por meio de equipamentos que possibilitam o registro, a gravação e a transmissão das informações para a
sua base de dados.
Esse mecanismo foi criado
em 2008 e prevê o pagamento para a Casa da Moeda de
R$ 0,03 por unidade (garrafa, pet ou lata) produzida,
que podem ser abatidos do
pagamento de PIS e Cofins.
Hoje 161 estabelecimentos
têm o Sicobe instalado, controlando 99% da produção
de cerveja e 90% da produção de refrigerantes.
Segundo o fisco, a arrecadação de impostos federais
do setor de bebidas aumentou 20% no ano passado,
após a instalação do Sicobe
em 108 fábricas.
Já os medidores de vazão
foram instalados nas fábricas
a partir de 2006, quando a
cobrança de tributos era feita
por litro de cerveja ou refrigerante produzido.
"Com a nova forma de tributação do setor [que entrou
em vigor em 2009 e leva em
conta embalagem, marca e
preço da bebida], era necessário um mecanismo mais
eficiente de controle da produção. O medidor de vazão
era adequado à antiga forma
de tributação", diz Marcelo
Fisch, da Receita.
A Abrabe (Associação Brasileira de Bebidas) apoia a resolução do fisco por considerar o Sicobe mais " moderno
e eficiente". A Afrebras (que
reúne pequenos fabricantes)
criticou. "Os pequenos fabricantes fazem o que com os
medidores instalados? Mandam para a sucata?", diz Fernando Barros, da Afrebras.
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