São Paulo, sexta-feira, 11 de junho de 2010
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Debate sobre o pré-sal é superficial, diz Hartung DO RIO O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, disse que todas as discussões sobre os projetos de lei do pré-sal ocorrem com base em ""muito improviso" e de modo superficial. (PEDRO SOARES)
 Folha - De que modo a emenda Simon prejudica os Estados produtores? Paulo Hartung - A emenda que saiu da Câmara [a emenda Ibsen] tinha duas inconstitucionalidades e era injusta com os Estados produtores. Não era equilibrada. Foi para o Senado com essas duas inconstitucionalidades e o Pedro [Simon, senador PMDB-RS] pensou numa forma de corrigir essa injustiça, colocando na conta da União o ressarcimento das perdas dos Estados e municípios confrontantes. Mas tem dois problemas. Há uma outra inconstitucionalidade porque o parlamentar não tem iniciativa de emenda em matéria orçamentária. Além disso, a tradição brasileira de a União ressarcir entes federados [prevista na emenda] não é boa. Qual é a solução para resolver o impasse criado? Eu acho que é o acordo que nós tínhamos feito para tratar da matéria posteriormente à eleição. Isso tira esse ambiente eleitoral carregado de emoções do debate. Estamos tratando de uma coisa que vai influenciar o país nos próximos 30 anos. Quando o sr. fala em redistribuição, o sr. defende, ao mesmo tempo, que os produtores fiquem com uma parcela um pouco maior dos royalties? Se você ler a Constituição, ela diz que é assegurada aos Estados e municípios participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural ou compensação pela exploração [que o conceito de royalty]. Quando há uma distribuição igualitária, está se afrontando esse comando constitucional. Por isso eu digo que, quando [a emenda Ibsen] saiu da Câmara, já saiu com duas inconstitucionalidades. Saiu com essa e com a outra de tentar invadir [redistribuir royalties de] áreas que já estão em produção e que já foram concedidas. Foram mantidas essas duas inconstitucionalidades e embutida mais uma, que é o ressarcimento da União aos produtores. O sr. acha que a discussão sobre o pré-sal foi açodada? Houve muita pressa e muita conexão com os palanques eleitorais. Temos de tirar essa emoção do debate. Texto Anterior: Foco: Clima eleitoral leva governo a nova derrota na distribuição dos royalties Próximo Texto: Frase Índice |
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