São Paulo, quarta-feira, 13 de abril de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros OUTRO LADO Empresa não se pronuncia; Infraero nega irregularidade DE SÃO PAULO Procurada pela Folha, a Dufry não quis se pronunciar sobre as ações do Ministério Público Federal. Durante tentativa de acordo com o órgão no Rio, no ano passado, a empresa concordou em abrir mão da prorrogação do contrato do Galeão. O contrato vence em 2015, mas permite uma prorrogação até 2023. A Infraero informa que vai realizar licitação após o vencimento dos contratos da Dufry em Guarulhos e no Galeão, em 2014 e 2015. A estatal afirma ainda que todos os seus contratos são acompanhados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e que os contratos sem licitação da Dufry estão amparados no acórdão 1.315 de 2006 do TCU. Desde 1994, após a entrada em vigor da lei 8.666 (Lei das Licitações), o TCU cobra licitações para a exploração de áreas em aeroportos. Mas, em 2006, como contratos anteriores à lei continuavam irregulares, o TCU determinou que a Infraero estabelecesse prazos de duração e eventuais prorrogações, até que fosse editada uma norma legal específica. A Infraero informa que há ainda 19 contratos comerciais sem licitação, firmados antes da lei 8.666. Sobre a ação do MP, a Infraero diz que vai se manifestar ao MPF/RJ dentro do prazo estipulado. (MB) Texto Anterior: Procuradoria quer licitação para free shop Próximo Texto: Commodities: Banco prevê queda no petróleo, sugere venda e afeta mercados Índice | Comunicar Erros

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