Novo acordo de Basileia reduzirá capital formado com créditos tributários e bens intangíveis como marcas

Instituições brasileiras passam com folga pelo aperto global de exigência de capital para fazer empréstimos

TONI SCIARRETTA
DE SÃO PAULO

Os bancos brasileiros passarão com folga pelas novas restrições de capital mínimo, mas terão de rever todo o sistema atual de classificação de créditos e demais ativos.
As mudanças, que decorrem do novo acordo de Basileia, deverão atingir em cheio a forma como os bancos brasileiros contabilizam os impostos que deixarão de pagar por conta de benefício fiscal em fusões e aquisições.
No Brasil, os ágios (prêmios) pagos pela oportunidade de negócio são passíveis de dedução de impostos, o que gera créditos tributários que elevam consideravelmente o patrimônio das instituições financeiras.
Com a mudança, bancos como Santander terão regras mais apertadas para contabilizar esses ágios como capital próprio, reduzindo o limite máximo para emprestar.
As novas regras deverão ser implementadas, progressivamente, de 2013 até 2019.
A Febraban reconhece que o principal impacto das novas regras se dará na contabilidade das deduções de impostos e dos chamados bens intangíveis, como marcas, patentes, tecnologia e carteiras de clientes compradas, caso das folhas de pagamento de servidores públicos.
Além dos ágios nas fusões, os bancos formam créditos tributários com os prejuízos passados e com perdas temporárias que ocorrem na constituição das provisões para cobrir a inadimplência.
Pelo acordo, os créditos tributários e os intangíveis contarão menos do que hoje para formar o capital próprio que define o limite de crédito.
No Brasil, as instituições podem emprestar R$ 100 para cada R$ 11 (11%) de capital próprio; o restante vem dos recursos captados. Esse patamar é mais rígido do que as novas regras globais, que elevam a exigência para 7% -até então, era de 2%.
Depois da capitalização do Banco do Brasil, em junho, as instituições nacionais operam todas com mais de 13% de capital próprio.
"Os bancos vão querer deduzir mais as perdas com as provisões; até porque, com a expansão do crédito, essas perdas devem aumentar", disse Alexandre Assaf, professor da Fipecafi.
O novo acordo também eleva a exigibilidade de capital nos momentos de bonança. O objetivo é duplo: colocar freio na concessão de empréstimos e impedir que o crédito trave em momentos difíceis, como em 2008.


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