São Paulo, quinta-feira, 16 de junho de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros OPINIÃO Função é principal ocupação das trabalhadoras no país OIT RECONHECE QUE TRABALHADORA É VÍTIMA DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HILDETE PEREIRA DE MELO ESPECIAL PARA A FOLHA Por que é tão difícil estender os diretos trabalhistas às empregadas domésticas? A resposta está ligada à divisão sexual do trabalho, que distingue os papéis feminino e masculino na família e confere valores distintos ao trabalho de mulheres e homens. Às mulheres cabem, como no passado, as atividades relativas à reprodução da vida e, aos homens, as atividades que geram transações econômicas. Os trabalhos femininos na família são gratuitos e esse aspecto é interpretado como a forma de as mulheres expressarem amor à família. A gratuidade explica a relutância social em entender a importância dessas tarefas. A invisibilidade que cerca essas tarefas estende-se da mãe de família para as pessoas que remuneradamente se ocupam delas -as empregadas domésticas. Esse véu esconde o significado do trabalho reprodutor da vida e, no fundo, é a raiz da questão debatida na OIT. A organização discute como estabelecer direitos iguais para o conjunto das trabalhadoras e trabalhadores do setor, reconhecendo que são frequentemente vítimas de violação de direitos fundamentais no trabalho. O Brasil, em 1943, promulgou uma legislação protetora do trabalho, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), mas essa legislação excluiu trabalhadores rurais e empregadas domésticas. Para as domésticas, a explicação era o pressuposto de que as tarefas eram pagas com rendas pessoais e eram feitas dentro dos domicílios. No Brasil, as empregadas domésticas permaneceram excluídas da CLT, mas regidas por uma legislação especial e restrita, de 1972. A Carta de 1988 equiparou os trabalhadores rurais aos urbanos e às domésticas foram garantidas conquistas como salário mínimo e 13º salário, mas sem o conjunto dos direitos trabalhistas. Na atualidade, o trabalho doméstico remunerado foi e é a maior ocupação das trabalhadoras brasileiras. Em 2001, a função absorvia 18% das mulheres ocupadas. Eram 5,5 milhões de mulheres. Em 2009, essa ocupação detinha 17% das mulheres ocupadas: 6,7 milhões de mulheres, de acordo com dados do IBGE. Note: nesses anos não mudou a difícil conciliação entre família e trabalho, que faz com que a demanda por trabalhadoras domésticas seja sempre aquecida pelas famílias mais abastadas e nas quais as mulheres trabalham fora e têm filhos. A invisibilidade que cerca o trabalho doméstico permanece como nuvem sombria sobre a condição feminina. HILDETE PEREIRA DE MELO é professora associada da Universidade Federal Fluminense. Texto Anterior: Acordo prevê ampliação de direitos a domésticos Próximo Texto: Commodities: Brasil tem menor alta mundial no consumo de defensivos agrícolas Índice | Comunicar Erros

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