São Paulo, quinta-feira, 16 de junho de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Uso de FGTS após 35 anos de depósito passa em comissão Projeto ainda será analisado em três comissões da Câmara dos Deputados Para mulheres, prazo será de 30 anos; hoje, saque é permitido após demissão sem justa causa ou aposentadoria DE BRASÍLIA A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei que permite movimentar a conta do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) quando o trabalhador completar 35 anos de contribuição, no caso dos homens, e 30 anos, para mulheres. O projeto de lei 6.768/10, originário do Senado, será ainda analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se não houver alterações, segue para sanção presidencial. Também poderá ir para plenário, se for solicitado. Atualmente, é possível sacar o FGTS na aposentadoria, em caso de demissão sem justa causa e no término de contrato por prazo determinado. O saque também é permitido em casos como doença ou compra de imóvel, por exemplo. O parecer da relatora, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), foi pela aprovação. Segundo ela, hoje os trabalhadores são estimulados a adiar os pedidos de aposentadoria à Previdência Social por causa do fator previdenciário, que reduz o valor dos benefícios. "Uma das consequências dessa medida é impedir que o trabalhador tenha acesso ao seu patrimônio no FGTS em estágio da vida que demanda ações preparatórias para a velhice", afirmou ela. Na comissão de Finanças e Tributação, foi aprovado texto que isenta de tarifas bancárias os aposentados com mais de 60 anos que recebam até um salário mínimo. A proposta, que altera o Estatuto do Idoso, ainda passará por duas comissões antes de seguir para o plenário. Com informações da Agência Câmara Texto Anterior: Vaivém - Mauro Zafalon: Plantio atrasa, e oferta de feijão deve ter "vazio" nas próximas semanas Próximo Texto: Habitação: Justiça dificulta "sujar nome" de inadimplente com aluguel em SP Índice | Comunicar Erros

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