São Paulo, quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Consumidor não terá ressarcimento na luz Aneel reconhece falha, mas diz que não há "amparo jurídico" para devolver os R$ 7 bilhões cobrados a mais Órgãos que militam na defesa do consumidor dizem que esperavam decisão e que agora Justiça vai decidir SOFIA FERNANDES DE BRASÍLIA AGNALDO BRITO DE SÃO PAULO O consumidor brasileiro pagou R$ 7 bilhões a mais do que deveria para as distribuidoras de energia, de 2002 a 2009, e não poderá ter esse valor ressarcido. A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) desautorizou o pagamento desse passivo em reunião que terminou às 23h da terça-feira. A distorção foi motivada por um erro no método do cálculo dos reajustes de energia, detectado pela própria agência e pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que estimou o tamanho do montante. A Folha revelou a falha em outubro de 2009. Depois disso, a Aneel aceitou retocar os contratos a partir de 2010, por meio de aditivos. Os reajustes aplicados neste ano foram feitos com a metodologia correta. A agência, no entanto, afirmou que não há "amparo jurídico" para pagamentos retroativos e que a medida provocaria "instabilidade regulatória ao setor elétrico", segundo nota divulgada. O erro existe desde a assinatura dos contratos de concessão, em meados dos anos 1990, mas passou a ter mais peso e a ser contabilizado a partir de 2002. A expansão de mercado das distribuidoras não era levado em conta no cálculo do reajuste. A empresa passava a arrecadar mais que o necessário para pagar encargos, já que na maioria dos casos a fatia de clientes havia crescido, mas o dinheiro não era repartido com o consumidor. A Aneel já havia dado sinais de que não autorizaria ressarcimento. O discurso é que os reajustes foram calculados de acordo com os contratos de concessão e com a regulamentação do setor. As regras foram cumpridas, logo não há erro, diz a agência. A CPI das Tarifas de Energia, criada no Congresso para apurar os erros nos reajustes, chegou a pedir, em seu relatório final, que o Ministério Público apurasse se o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, cometeu crime contra a administração pública. A comissão chegou a sugerir à Aneel que o ressarcimento fosse feito por meio de descontos nas contas de luz. Os parlamentares concluíram que o antigo método de reajuste remunerava ilegalmente as concessionárias e que havia um desequilíbrio claro em favor das empresas de distribuição. IMPUGNAÇÃO A Justiça é agora a esperança dos consumidores. Marcelo Ribeiro, coordenador do Grupo de Trabalho de Energia do MPF, que tentou negociar um acordo para evitar avalanche de ações no país, lamentou a decisão. "Vamos observar o argumento para saber se vamos tentar impugná-lo por via administrativa ou judicial." Para a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci, nada muda. A entidade aguarda ressarcimento por via judicial. Texto Anterior: Cotações/Ontem Próximo Texto: EUA mantêm tarifas contra o etanol Índice | Comunicar Erros

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.