São Paulo, quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros EUA mantêm tarifas contra o etanol Senado aprova pacote que estende subsídio ao álcool local feito com milho e imposto que taxa produto brasileiro Governo teve que ceder a exigências feitas pelos republicanos para aprovar a medida, que protege o mercado ANDREA MURTA DE WASHINGTON O Senado americano aprovou ontem por 81 votos a 19 um pacote de medidas que inclui a extensão nos níveis atuais da tarifa e dos subsídios ao álcool nos EUA. A medida está inserida em um pacote de acordo majoritariamente sobre cortes de impostos e vai agora para votação na Câmara. Se passar nessa Casa -o que tende a acontecer-, as taxas que há décadas limitam o mercado americano ao álcool brasileiro estarão mantidas por ao menos mais um ano. Entre elas estão a tarifa de US$ 0,54 por galão para importação de álcool e o subsídio de US$ 0,45 por galão para o produto misturado à gasolina. O setor da cana-de-açúcar brasileiro -matéria-prima do álcool nacional- está cada vez mais disposto a resolver a questão com um litígio internacional contra os EUA. "A decisão do Senado obviamente nos desagrada, e tudo indica que a Câmara vai adotar o texto como está", disse à Folha Joel Velasco, representante da Unica (União da Indústria da Cana-de-Açúcar) nos EUA. "Mas os dias do subsídio e das tarifas distorcidas estão contados. Ou porque expiram ano que vem -e no novo Congresso as posições antigastos serão mais fortes- ou porque usaremos instrumentos de direito internacional." O grupo conversa há meses com o governo brasileiro sobre um possível painel na Organização Mundial do Comércio sobre a situação do álcool nos EUA. Segundo Velasco, um pedido formal da Unica a Brasília sobre o litígio deverá ser feito nas próximas semanas. Os exportadores brasileiros também recebem o subsídio americano, mas devido ao valor da tarifa há uma barreira comercial de US$ 0,09 ao produto. Em 2009, o Brasil exportou cerca de 72 milhões de galões de álcool aos EUA. O país produz aproximadamente 6 bilhões de galões ao ano, perdendo no mundo só para os americanos, com 12 bilhões. Representantes de setores ambientais, de carne e antigastos dos EUA também criticaram a passagem da medida. A renovação dos subsídios custará entre US$ 4,9 bilhões e US$ 6 bilhões. Mas congressistas ligados aos produtores de milho americano (origem do álcool local) celebraram. "Essa lei estende 51 incentivos fiscais diferentes", disse o senador Chuck Grassley (republicano de Iowa). "Esses incentivos vêm sendo renovados porque são úteis na criação de atividade econômica." IMPOSTOS As chances de fracasso do pacote na Câmara são baixas, apesar de haver mais oposição lá devido às cláusulas sobre impostos. Fruto de acordo entre a Casa Branca e os republicanos, as medidas estendem por dois anos as faixas e descontos atuais no Imposto de Renda, inclusive para os americanos que ganham mais de US$ 200 mil ao ano. Obama cedeu a exigências republicanas em troca de concessões como o prolongamento por 13 meses do seguro-desemprego. Texto Anterior: Consumidor não terá ressarcimento na luz Próximo Texto: Frase Índice | Comunicar Erros

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