São Paulo, sexta-feira, 17 de junho de 2011 |
Texto Anterior | Índice | Comunicar Erros
Sociedade com 1 pessoa recebe aval do Senado Regra atual exige 2 sócios para empresa limitada DE BRASÍLIA O Senado aprovou o projeto que permite a abertura de empresa de sociedade limitada por uma única pessoa. No modelo atual, para abrir uma empresa nesse formato, é necessária a presença de pelo menos duas pessoas. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) já havia aprovado o projeto em caráter terminativo no dia 1º, mas houve apresentação de recurso que forçou a votação do texto em plenário. Em votação simbólica, os senadores referendaram a aprovação do projeto -que segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. Pelo texto, fica criada no Código Civil a figura do "empresário individual de responsabilidade limitada". Somente o patrimônio social da empresa responderá pelas suas dívidas, sem a possibilidade de se confundir com o patrimônio da pessoa. O projeto determina que a totalidade do capital social não deve ser inferior a R$ 54,5 mil. Texto Anterior: Aluguel sobe mais que inflação e tem maior alta em 14 anos Índice | Comunicar Erros |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |