Decisão ocorre após fiscais determinarem paralisação de porto de Santos

NANCY DUTRA
DE BRASÍLIA

O Ibama proibiu que agentes de fiscalização do órgão embarguem obras e atividades consideradas de interesse público, como portos, aeroportos, hidrelétricas e rodovias.
A decisão foi tomada após três fiscais de São Paulo determinarem, na semana passada, a paralisação do porto de Santos. A interdição durou três horas, até a superintendência nacional do Ibama anular o ato e afirmar que a ação foi uma "iniciativa isolada" e sem autorização.
Até a última segunda-feira, quando a portaria foi editada, os agentes do órgão tinham o poder de embargar cautelarmente as obras -quando há risco imediato ao ambiente ou à saúde pública. Agora, o embargo terá de ser submetido a uma avaliação prévia do presidente do Ibama, Abelardo Bayma.
A medida atende a uma preocupação do governo federal em um momento de anúncios de grandes investimentos que podem sofrer atrasos por conta da fiscalização ambiental, como a construção da usina de Belo Monte e a do trem-bala.
"Queremos frear atitudes deslocadas e arbitrárias, que representam um prejuízo inestimável para o país", afirmou o diretor de proteção ambiental do órgão, Luciano Evaristo.
Os fiscais de São Paulo foram suspensos e respondem a processo disciplinar. "Não podemos deixar malucos agir assim. É importante para limitarmos as ações", completou Evaristo.
A assessoria jurídica da Asibama, associação dos servidores do Ibama, estuda os impactos da portaria. Segundo o presidente Jonas Moraes Corrêa, a análise determinará as possíveis ações da entidade contra o Ibama.


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