São Paulo, segunda-feira, 18 de abril de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Supermercados geram maiores créditos no DF DE SÃO PAULO Os gastos dos consumidores do Distrito Federal em supermercados geram os maiores créditos no programa Nota Legal, que se assemelha à iniciativa do governo de Estado de São Paulo. O setor dá direito à devolução de 30% do ICMS e do ISS recolhidos pelo local onde foi feita a compra. A diferença no programa distrital é que o crédito só pode ser usado para o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). O Nota Legal tem 263 mil contribuintes habilitados e gerou cerca de R$ 81 milhões em créditos. Para participar, o contribuinte deve cadastrar o CPF no site do programa. Em Alagoas também é possível resgatar até 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento. O programa tem 94.153 cadastrados e devolveu cerca de R$ 2,5 milhões. No Ceará, o percentual a ser devolvido é fixo. A partir de R$ 6.000 acumulados em notas fiscais, os contribuintes e entidades sem fins lucrativos cadastrados recebem 0,5% em dinheiro. Desde 2007, o Estado distribui R$ 57 milhões pelo programa. Os três Estados são os únicos, além de São Paulo, com um programa de créditos. Em locais como Pernambuco e Goiás, as notas fiscais podem ser trocadas por ingressos de futebol e shows. Os casos mais comuns são programas com sorteio de brindes, como no Rio de Janeiro, e incentivo à doação para entidades sem fins lucrativos. O Rio Grande do Sul, por exemplo, libera verbas para projetos das instituições que arrecadarem o maior número de notas no período de três meses. Alguns Estados que não têm o programa hoje estudam viabilizar a iniciativa. Eles estão divididos entre aqueles que se inspiram no modelo do Ceará ou no exemplo de São Paulo. Texto Anterior: Análise: Indicação do CPF na nota fiscal não faz o consumidor ter problemas com os fiscos Próximo Texto: Frase Índice | Comunicar Erros

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