Usuários em quatro Estados processam estatal por não fazer entrega domiciliar e armazenar correspondências

Estatal diz que cidades têm de regularizar ruas; destinatário precisa ir a agência para ver se há correspondência

FELIPE BÄCHTOLD
DE SÃO PAULO

Os Correios vêm sendo alvo de uma série de processos pelo país cobrando a entrega domiciliar das cartas.
Em muitas localidades, a empresa deixa de levar as correspondências até os moradores e as armazena em postos de atendimento, em que o cidadão precisa tomar a iniciativa de conferir se recebeu alguma delas.
A deficiência ocorre há anos até em bairros de uma capital: Palmas (TO).
Na mais recente ação, a Justiça Federal em Santa Catarina mandou, no fim de outubro, a estatal normalizar as entregas em 17 municípios do Estado, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.
O juiz federal de Santa Catarina Eduardo Silva disse no processo sobre o caso que há "despreparo" dos Correios e lembrou que a empresa detém a exclusividade na prestação de serviços no setor.
A Folha localizou outras cinco ações do tipo, em diferentes Estados, como Bahia e Rio de Janeiro.
Só em Palmas, o Ministério Público Federal iniciou nove procedimentos sobre o assunto, incluindo uma ação civil pública.
No interior do Paraná, um processo chegou a ser aberto em 2009, mas o caso já foi resolvido.
A estatal passa por uma crise neste ano e precisou até de um plano de emergência para evitar um "apagão postal" no país.
Anteontem, a Folha publicou entrevista de Pedro Bifano, um ex-diretor da empresa, que disse que a estatal suspendeu investimentos por estar envolvida em uma disputa de poder.
Ele afirma que o ex-ministro das Comunicações Hélio Costa e o ex-presidente da estatal Carlos Henrique Custódio queriam forçar a abertura de capital da empresa. Tanto Costa como Custódio negam terem tido essa intenção.

FILAS
Também em Santa Catarina, a estatal foi condenada já em segunda instância por falhas na distribuição em Joinville e agora terá que provar que a entrega está normalizada nos bairros afetados.
Na Bahia, o Ministério Público Federal diz que filas extensas se formam em alguns postos de atendimento.
No caso catarinense, a Justiça considerou que os locais que armazenam a correspondência em muitas situações não possuem sistema de segurança adequado.
Disse ainda que a Constituição estabelece que todos os cidadãos têm direito a esse serviço público.
Como resposta, a defesa da estatal afirmou que a execução dos serviços da forma exigida só seria possível se a empresa recebesse mais verbas da União para gastos com a contratação de empregados e para a compra de equipamentos.


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