Com o Simples Nacional, é permitido recolher tributos estaduais, municipais e federais por alíquota única

HOUVE UM TEMPO em que analistas econômicos viam nos pequenos negócios apenas uma forma residual do empreendimento capitalista. Porém, o sucesso competitivo de diversas regiões com estrutura empresarial rica em firmas de pequeno porte nos ofereceu uma nova visão.
De fato, as redes de pequenas e médias empresas dominam a paisagem econômica de regiões e setores de atividade tão diferentes e relevantes como o Vale do Silício, na Califórnia, os produtores de artigos de design, na Itália Central, os fabricantes de máquinas, na Alemanha, e as indústrias de moda, nas grandes metrópoles.
Uma característica comum a todas é a disputa do mercado global com produtos sofisticados. Mas, no interior desse processo, emergiram também grandes empresas e grupos, sem prejuízo da manutenção de um rico sistema local de fornecimento e serviços. Essas aglomerações empresariais contaram com firme apoio de políticas públicas.
No Brasil, houve também uma importante evolução no tratamento dos pequenos negócios pelos programas de governo. Na década de 90, o avanço das micro e pequenas empresas centrou-se na simplificação tributária, com a edição da primeira versão do Simples e do Estatuto das MPEs. O pequeno empreendimento era saudado então como uma forma de combate ao desemprego, que se elevava ano a ano.
Mas enormes barreiras se erguiam à ampliação da eficiência dos pequenos negócios. A primeira, a grande informalidade, com a consequente redução de oportunidades de acesso aos mercados e principalmente ao crédito. A segunda, a dificuldade para a incorporação dos instrumentos básicos de gestão do negócio. Ambas dificultando o acesso a novos produtos e processos, fundamentais para a sobrevivência num mundo econômico movido pela constante alteração das formas de fazer e de vender bens e serviços.
Nos últimos anos, boa parte dessas questões foi enfrentada por esforços conjuntos de ministérios da área econômica, Sebrae, Congresso e entidades empresariais.
O principal resultado foi a aprovação do Simples Nacional, em 2008, que permitiu o recolhimento integrado de tributos federais, estaduais e municipais por alíquota única, calculada sobre o faturamento bruto, com a elevação do enquadramento para a microempresa até o limite de receita de R$ 240 mil anuais e da empresa de pequeno porte para R$ 2,4 milhões.
Além da simplificação dos procedimentos contábeis, a desoneração tributária é elemento fundamental de redução de custos e de incentivo à formalização.
Isso já impulsiona a expansão do crédito a esse segmento tanto para o investimento, através do BNDES, como para o capital de giro, graças à criação de fundo garantidor gerido pelo Banco do Brasil, que viabilizou, no período de um ano, 244 mil operações, no valor de R$ 7,9 bilhões.
Some-se a isso a ação do Sebrae para a orientação de planos de negócio para pequenas empresas. Há, por outro lado, uma agenda importante a ser vencida para incrementar a contribuição das MPEs ao crescimento de longo prazo. Nossas MPEs exportam e inovam pouco em relação a suas congêneres nas economias avançadas. Fortalecer a competitividade externa e elevar a taxa de inovação são iniciativas que devem caminhar juntas. Precisamos deixar para trás a ideia de que as MPEs se aninham em áreas atrasadas da economia ou são uma simples alternativa ao desemprego.
Em segmentos como biotecnologia, software e internet, moda e design, as inovações surgem também em pequenos empreendimentos, graças a sua flexibilidade.
As incubadoras destinadas a recepcionar pequenos empreendimentos com alto conteúdo tecnológico têm se mostrado uma boa iniciativa no plano local. Arranjos produtivos locais de MPEs têm obtido êxito em várias regiões do país.
As iniciativas setoriais, como os sistemas de produção integrados de pequenos produtores que fornecem às grandes empresas, também têm mostrado bons resultados.
Coordenar as diversas iniciativas e estabelecer programas com a cooperação do Sebrae, da Apex, das instituições da área econômica e das entidades setoriais poderia dar um novo e vigoroso impulso de modernização do setor, com ganhos econômicos e sociais significativos.

ANTÔNIO PALOCCI FILHO, 49, deputado federal (PT-SP) e ex-ministro da Fazenda, escreve mensalmente, aos domingos, neste espaço.