Porém Oi precisará informatizar o sistema de venda do serviço de internet no atacado

SOFIA FERNANDES
DE BRASÍLIA

O plenário do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou ontem, por unanimidade, o ato de concentração da compra da Brasil Telecom pela Oi.
Foram colocadas algumas condicionantes, além das que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) já tinha determinado em 2008, ano em que deu anuência prévia à fusão.
A Oi assinou um TCD (termo de compromisso de desempenho) para tornar informatizado e transparente o sistema de venda do serviço de internet no atacado. Também terá de compor uma gerência comercial para cuidar desse segmento de vendas.
São três meses de prazo para que a empresa se enquadre nas regras, e o TCD tem validade de cinco anos.
O Cade vai monitorar os pedidos das empresas que querem ter acesso às redes da Oi e da Brasil Telecom. Elas também terão direito de acompanhar o seu pedido de compra, por meio de um protocolo. O objetivo é limar a possibilidade de conduta discriminatória da supertele na oferta no atacado.
Como Oi e Brasil Telecom são detentoras de uma estrutura de rede que cobre boa parte do território brasileiro, elas vendem acesso em determinadas regiões a outras empresas concorrentes.
No entanto, não existe até hoje um controle de como essa venda é feita. Algumas empresas acusam a Oi de cobrar preços altos ou de negar acesso, alegando não ter elemento de rede no lugar.
"Se a concessionária coloca o preço muito elevado, acaba impedindo que novos concorrentes entrem na região, gerando uma situação de quase monopólio, via abuso de poder econômico", afirmou o relator da matéria, conselheiro Vinícius Marques de Carvalho.
O TCD fixou uma multa de, no mínimo, R$ 100 mil caso seja detectada irregularidade na venda no atacado ou descumprimento das normas de transparência.
A Oi comemorou. "A empresa sai maior e mais capaz de concorrer no mercado", afirmou Paulo Mattos, diretor vice-presidente, que afirmou que a empresa não terá dificuldade em cumprir as condicionantes do Cade.


Texto Anterior: Múlti Pfizer compra 40% da Teuto, do Brasil
Próximo Texto: Setor Automotivo: Norte-americana NC2 terá fábrica de caminhões no Brasil até 2012
Índice | Comunicar Erros