DE SÃO PAULO

Na cidade de São Paulo, a burocracia dificulta a formalização dos músicos independentes -são cerca de 36 mil- que tentam sair do contingente da economia subterrânea por meio do programa Microempreendedor Individual (MEI).
A categoria não consta do decreto municipal que autoriza a finalização do registro federal na cidade.
"A prefeitura nos obriga a continuar trabalhando informalmente. Não podemos ter direitos trabalhistas", aponta o músico Vinicius Pereira.
A busca pela obtenção de direitos trabalhistas é um pleito antigo dos músicos informais - 60% do total.
A formalização dá acesso aos benefícios sociais e facilidades na obtenção de crédito, sem ter de arcar com a alta carga de impostos que incide sobre pessoas jurídicas.
O programa prevê a isenção de impostos federais e valor reduzido de contribuição à Previdência Social.
Mas, para terem direito ao benefício, os músicos não podem ter faturamento anual superior a R$ 36 mil.

CONTRATOS
Pereira obteve inscrição cadastral e espera há seis meses o registro da prefeitura paulistana.
Sem o CCM (Cadastro de Contribuintes Mobiliários, documento da Secretaria das Finanças), ele não consegue emitir notas fiscais e fica impedido de receber por contratos assinados com o CNPJ.
O músico aguarda cerca de R$ 8.000 de apresentações já feitas e teve de negociar, com o registro do MEI, contratos que somam mais de R$ 20 mil.
Segundo o músico, a dificuldade na formalização profissional contribui para a manutenção de uma prática que ele diz ser comum no setor: a compra de notas fiscais.
De acordo com ele, o custo de uma nota com terceiros pode chegar a 5% do contrato. "Como o cachê é a nossa única fonte de renda, qualquer centavo que viesse a mais seria importante."
Em nota, a Secretaria de Modernização, Gestão e Desburocratização afirma que a categoria não constava da primeira resolução federal para o MEI e foi inserida posteriormente.
O texto afirma que a atualização será feita por portaria -que, segundo, a prefeitura, será publicada em breve. (GB)


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