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ANÁLISE
Lei denota visão realista e pragmática dos americanos
ERNESTO LOZARDO
ESPECIAL PARA A FOLHA
O processo de desregulamentação do sistema financeiro norte-americano, conduzido pelos governos republicanos, fez com que, em
2008, o mundo chegasse às
portas do colapso.
O pensamento dos liberais
norte-americanos, representado pelo ex-presidente Ronald Reagan e pelo economista Milton Friedman, apregoa que a mão invisível do
mercado sempre encontra
um ponto de equilíbrio eficiente, ao eliminar o agente
econômico menos competitivo. Essa velha regra pode
funcionar nos mercados de
bens e serviços privados,
mas jamais no mercado financeiro.
A Aprovação de uma nova
regulamentação do sistema
financeiro, assinada ontem
pelo presidente Obama, impõe limites à doutrina liberal
americana.
Agora, os cidadãos do país
contarão com uma agência
de proteção financeira para
evitar abusos no custo do financiamento tanto nos cartões de crédito quanto no financiamento da moradia.
Haverá maior rigor nas
análises de risco do crédito
bancário. Cria-se a regra Paul
Volcker, pela qual os bancos
e fundos de investimentos
poderão investir até 3% do
capital próprio em operações
de "hedge" e private equity.
Essas operações deverão
ser registradas na Comissão
de Seguros e Câmbio. Dessa
forma, haverá mais controles
sobre as operações de derivativos, limitando a habilidade
dos bancos em investir seus
próprios recursos em operações de riscos.
Amplia-se, portanto, o poder regulatório e de fiscalização do Fed, procedimentos
semelhantes aos praticados
pelo Banco Central do Brasil,
bem como o caráter regulatório e de supervisão da Securities and Exchange Commission sobre o nível de alavancagem nas operações de mercado de capitais, normas
equivalentes às praticadas
pela CVM brasileira.
Essas medidas podem ser
consideradas normais para o
mercado brasileiro, porém
trata-se de uma regulamentação financeira revolucionária para a cultura liberal
dos norte-americanos.
A prosperidade americana
resulta de uma cultura social
inovadora, democrática,
pragmática e realista. Apesar
das resistências à regulamentação do sistema financeiro, venceu o pragmatismo
realista norte americano.
Em um mundo globalizado, a solidez e a eficiência regulatória das operações financeiras são as portas de
entrada para a prosperidade
social das nações.
A partir da aprovação dessa nova regulamentação financeira, abre-se a possibilidade para a reforma do sistema financeiro internacional.
Em pouco tempo, os mercados financeiros retornarão
à normalidade. Desse modo,
não será preciso exigir mais
irresponsabilidade fiscal dos
países europeus para resgatar o crescimento da economia global.
ERNESTO LOZARDO é professor de
economia da EAESP-FGV
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