Proposta prevê a exigência de que o equipamento à venda tenha recebido homologação da Anatel

SOFIA FERNANDES
DE BRASÍLIA

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou ontem uma proposta de regulamento que pretende incentivar a concorrência no setor de telecomunicações e, consequentemente, estimular preços mais baixos em serviços como internet banda larga, TV por assinatura e telefone.
A agência quer, por exemplo, que o consumidor tenha liberdade de comprar o decodificador de TV paga em qualquer loja, sem ser obrigado a contratar o equipamento da prestadora do serviço.
O consumidor ficará livre para consultar o menor preço. A única exigência é que o equipamento seja homologado pela Anatel.
O PGMC (Plano Geral de Metas de Competição) ainda vai à consulta pública por 45 dias. Não há previsão de quando entrará em vigor.
Para criar o plano, a Anatel identificou as cidades em que há problemas de competição, nos mercados de TV por assinatura, telefonia móvel e fixa e banda larga móvel e fixa, além de analisar segmentos do mercado no atacado.
A proposta traz metas para as grandes empresas e novos mecanismos de fiscalização de preços e de serviços.
Os grupos classificados como detentoras de poder de mercado, como Telmex (Claro e Embratel), Oi e Telefônica, terão de compartilhar infraestrutura e construir mais rede. Eles terão de alugar sua infraestrutura "passiva" (postes, dutos e torres) a outras empresas menores, para incentivar a concorrência.
"O projeto é importante para não haver infraestrutura duplicada, para aumentar a competição e favorecer o usuário", disse João Rezende, conselheiro da Anatel.


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